Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031349 Protocolo/Ano: 3182810 / 2017 Data Cadastro: 12/12/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Prados
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PRADOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/12/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:16/05/2019
Assunto: DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA LEI 10.520/02 E DA LEI 8.666/93 NO PROCESSO LICITATÓRIO 73/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 28/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24 H (VINTE E QUATRO HORAS) EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA SEGURAR A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GENTE SEGURADORA SATipo:Denunciante
Nome: JOICE ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: LESTER REZENDE DANTAS JUNIORTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de PradosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RINALDO COSTATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1710069 18/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1698618 30/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1691528 02/06/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1687451 16/05/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1685105 05/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/05/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1684332 03/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1683450 29/04/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1678603 07/04/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		07/04/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1667553 22/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
02/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11671 LIVIA CHAGAS - PREGOEIRA DA PREFEITURA 12/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 14246 JOICE ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA 21/09/202011/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14245 RINALDO COSTA 21/09/202011/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14240 LESTER REZENDE DANTAS JUNIOR 21/09/202011/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2892699 22/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2857730 18/08/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2829937 22/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2821205 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2821088 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2809609 30/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2795101 13/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2736195 05/05/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2723477 19/04/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2673738 21/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2667261 14/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2659869 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2300084 01/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2300138 01/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2281439 11/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2268383 27/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2259654 20/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2259652 20/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2252996 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2252601 14/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2224380 21/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2224378 21/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2224400 21/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2210717 04/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2210715 04/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2078444 11/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2076291 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2070249 02/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2048449 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1867888 14/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1867884 14/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1705144 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1705145 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1419683 13/12/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1705146 12/12/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento