Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031357 Protocolo/Ano: 3226010 / 2017 Data Cadastro: 13/12/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PAINS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114140615/02/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
115744421/11/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:13/12/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/10/2019
Assunto: APRESENTA DENÚNCIA FACE EM PROCESSO LICITATÓRIO 165/2017 - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 66/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E OUTROS PARA USO NA LIMPEZA URBANA EM ATENDIMENTO AOS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO DE PAINS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDUARDO DE FARIA CHAVES - METipo:Denunciante
Nome: MARCO AURELIO RABELO GOMESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SOLANGE MARIA VALADÃO DE SÁTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1912214 27/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/09/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1912000 27/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1880310 14/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1876851 04/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1868792 09/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1864280 25/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1831735 14/12/2023
SECRETARIA DO PLENO		14/12/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1830029 07/12/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		07/12/2023
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1829677 07/12/2023
SECRETARIA DO PLENO		07/12/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/12/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
13/12/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 17657 MARCO AURELIO RABELO GOMES 26/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 11146 SOLANGE MARIA VALADÃO DE SÁ 19/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 11145 MARCO AURELIO RABELO GOMES 19/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2022 20293 KARINA PAULA RODRIGUES SILVA 14/12/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 1597 SOLANGE MARIA VALADÃO DE SÁ 28/01/202003/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 1596 MARCO AURELIO RABELO GOMES 28/01/202003/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 25835 SOLANGE MARIA VALADÃO DE SÁ 15/12/201722/01/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 25834 MARCO AURELIO RABELO GOMES 15/12/201722/01/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1157444 21/11/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1141406 15/02/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4045443 25/03/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4045440 25/03/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3988687 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3829566 14/10/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3828693 11/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3812784 27/09/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3811714 26/09/2024 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3811712 26/09/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3789229 12/09/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3714704 12/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3709673 09/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3705322 05/07/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3681839 19/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3681862 19/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3673979 14/06/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3602639 23/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3571707 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3419970 21/11/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3392852 26/10/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3042289 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3038729 15/02/2023 TERMO Ver íntegra do documento
2999337 11/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2992687 16/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2988730 14/12/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2986663 13/12/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2985576 12/12/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2974702 28/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2973407 25/11/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2715153 07/04/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2704004 29/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2497723 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2354059 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2281734 12/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2281794 12/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2281789 12/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2210788 04/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2210743 04/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2167228 23/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2136619 23/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2051237 27/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2049044 21/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1984670 11/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2497724 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1432720 25/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1421411 15/12/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
2497725 13/12/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EVANDRO D'AGOSTINI BOARI OAB/MG 117.339
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
MAILA RANIELLI COSTA DE SOUSA OAB/MG 045.089E
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES OAB/MG 174.178
JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/MG 169.906
RENATO SOARES OAB/MG 102.412
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653