Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031385 Protocolo/Ano: 3365310 / 2017 Data Cadastro: 14/12/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PASSA VINTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
105849807/12/2018PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
105849907/12/2018PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:14/12/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/06/2018
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE, NO PERÍODO DE 21 A 26/08/2017 E DE 28/08 A 02/09/2017, COM O OBJETIVO DE EXAMINAR A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS E TERCEIRIZADOS, ASSIM COMO VERIFICAR SE ELES ATENDEM À DEMANDA DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E AVALIAR AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIDIANE DE AGUIAR NEVESTipo:Responsável
Nome: LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANDRA HELENA VIEIRA DE SOUZATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1703268 18/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/07/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1701752 13/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1701727 13/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1691738 03/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/06/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1691627 02/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1538234 09/06/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		10/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1536503 01/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/06/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1528656 02/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1525624 12/02/2020
SECRETARIA DO PLENO		13/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/10/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 1326 ELIDIANE DE AGUIAR NEVES 01/02/2022
2021 10609 ELIDIANE DE AGUIAR NEVES 23/06/2021
2021 10608 SANDRA HELENA VIEIRA DE SOUZA 23/06/2021
2020 15828 LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA 14/10/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 11735 ELIDIANE DE AGUIAR NEVES E OUTROS 19/08/2020
2020 7527 15/06/2020
2020 4651 ELIDIANE DE AGUIAR NEVES 06/03/2020
2020 4646 LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA 06/03/2020
2020 4642 SANDRA HELENA VIEIRA DE SOUZA 06/03/2020
2020 4625 LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA 06/03/2020
2020 3592 CAROLINE DA SILVA SIMÕES 20/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 3591 ANGÉLICA FONSECA FARIA 20/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 1216 SANDRA HELENA VIEIRA DE SOUZA 30/01/201821/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 1215 ELIDIANE DE AGUIAR NEVES 30/01/201821/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 1210 LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA 30/01/201821/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1058499 07/12/2018 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
1058498 07/12/2018 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2824761 18/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2817553 09/07/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2766350 26/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2766346 26/05/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2763438 24/05/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2653915 01/02/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2548745 22/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2548702 22/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2538731 13/09/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2506762 11/08/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2496138 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2491108 30/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2459676 23/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2459674 23/06/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2374690 18/03/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2374681 18/03/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2354463 18/02/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2354458 18/02/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2349199 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2325249 19/01/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2325264 19/01/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2316549 18/12/2020 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2316169 18/12/2020 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2308227 15/12/2020 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2288674 20/11/2020 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2281486 12/11/2020 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2272185 03/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2256673 19/10/2020 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2252608 14/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2252464 14/10/2020 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2238747 05/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2238753 05/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2187747 13/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2187751 13/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2155971 13/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2152852 08/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2152850 08/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2152848 08/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2152697 08/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2143819 29/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2143818 29/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135734 22/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2121683 03/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2118000 29/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2117998 29/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2117996 29/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2117948 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2117928 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2117945 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2062205 17/02/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2057472 10/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2024583 02/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2496139 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1751264 08/11/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1727422 15/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1668504 13/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1518112 29/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1427658 23/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1422982 18/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422873 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422872 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422871 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422849 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422848 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422847 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422867 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422866 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422865 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422863 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422817 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422775 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1422787 18/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2496140 14/12/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO OAB/MG 142.591