Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031386 Protocolo/Ano: 3365410 / 2017 Data Cadastro: 14/12/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ESPINOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:14/12/2017
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/07/2018
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA, NO PERÍODO DE 27/11/2017 A 08/12/2017, COM O OBJETIVO DE EXAMINAR A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS E TERCEIRIZADOS, ASSIM COMO VERIFICAR SE ELES ATENDEM À DEMANDA DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E AVALIAR AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JULIANY BARBOSA TOLENTINO RAMOSTipo:Responsável
Nome: MILTON BARBOSA LIMATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1684828 04/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1680391 18/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1680387 18/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1665535 14/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1665509 14/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1616608 08/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1603981 19/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1595907 14/04/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1574202 09/12/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		09/12/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/10/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
02/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
24/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
13/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 12202 MILTON BARBOSA LIMA 19/07/2021
2021 9524 EURICO DA CUNHA NETO 09/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 852 JULIANY BARBOSA TOLENTINO RAMOS 24/01/201820/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 851 MILTON BARBOSA LIMA 24/01/201820/03/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2890157 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2733148 03/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2733146 03/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2722920 18/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2666459 14/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2649747 25/01/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2550608 24/09/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2541209 14/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2482173 19/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2471651 07/07/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2471648 07/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2466541 01/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2451894 16/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2425242 19/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2425123 19/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2391755 15/04/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2163182 21/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2163171 21/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1657944 21/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1705208 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1624272 16/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1623092 16/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1705209 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1427126 19/01/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1424220 19/12/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1424044 19/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1424043 19/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1424042 19/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1424040 19/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1424039 19/12/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1705210 14/12/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ELSON XAVIER JUNIOR OAB/MG 069.653