Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031446 Protocolo/Ano: 3417610 / 2017 Data Cadastro: 21/12/2017 Ano Ref.: 2017
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. VICTOR MEYERDistribuído em:21/12/2017
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/10/2018
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:17/05/2018
Assunto: DENÚNCIA INTERPOSTA PELA EMPRESA NUCTECH DO BRASIL LTDA CONTRA O GOVERNO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO ANULAR CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A SEAP-MG E A CONCORRENTE VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUCIMAR ALVES DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIORTipo:Responsável
Nome: NUCTECH DO BRASIL LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1568828 13/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1540342 19/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1537797 08/06/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1536890 04/06/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		04/06/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1536889 04/06/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/06/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		DEVOLUÇÃO
1530442 10/03/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		11/03/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1517485 13/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/12/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1517374 13/12/2019
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		13/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1480458 19/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/06/2019
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 22204 LUCIMAR ALVES DE ALMEIDA 30/11/201828/01/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 22203 MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR 30/11/201828/01/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 2826 LUCIMAR ALVES DE ALMEIDA 23/02/201828/02/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 2816 MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR 23/02/201828/02/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2270951 29/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2132626 18/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2128746 15/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2077675 10/03/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2032721 13/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1884514 17/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1760400 27/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1754092 14/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1743842 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1492529 15/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1442244 22/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1438495 09/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1433559 31/01/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1427571 23/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1425567 11/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1743843 21/12/2017 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento