Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031562 Protocolo/Ano: 3590010 / 2018 Data Cadastro: 25/01/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAIPÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:25/01/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:04/04/2018
Assunto: BANDA GV BRASIL SHOWS LTDA - ME, OFERECE DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO 66/2017, PREGÃO PRESENCIAL 36/2017, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADO À ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES DIVERSAS A SEREM EXECUTADAS NO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXSANDER RODRIGUES BATISTATipo:Responsável
Nome: BANDA GV BRASIL SHOWS LTDA - METipo:Denunciante
Nome: LUANDER KAIRO GONCALVES BATISTATipo:Responsável
Nome: PEDRO RIBEIRO PEREIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1683254 29/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1639628 08/10/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1625225 13/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1622746 04/08/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1614774 30/06/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		30/06/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1529982 09/03/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		09/03/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1529013 04/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/03/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1528963 03/03/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		04/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1476730 31/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/05/2019
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 4762 LUANDER KAIRO GONCALVES BATISTA 28/03/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 1547 LUANDER KAIRO GONCALVES BATISTA 03/02/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 18374 LUANDER KAIRO GONCALVES BATISTA 18/10/2021APLICAÇÃO DE MULTA
2018 19809 REGINALDO MEDICI PEREIRA DA COSTA 31/10/201804/12/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 19808 PEDRO RIBEIRO PEREIRA 31/10/201804/12/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 19807 LUANDER KAIRO GONCALVES BATISTA 31/10/201804/12/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 19802 ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA 31/10/201804/12/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 933 LUANDER KAIRO GONCALVES BATISTA 25/01/201805/02/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 931 ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA 25/01/201805/02/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2703389 29/03/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2659695 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2650463 26/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2647951 24/01/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2647324 21/01/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2647323 21/01/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2560531 06/10/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2508918 13/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2504353 09/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2465827 01/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2075812 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2071044 03/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2047997 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1877389 31/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1785652 18/01/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1746528 30/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1735509 26/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1705268 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1705269 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1472156 28/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1441768 22/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1705270 25/01/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO ESTER GOMES NEIVA OAB/MG 084.899