Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031589 Protocolo/Ano: 3631210 / 2018 Data Cadastro: 30/01/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104771817/07/2018SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR.
104771717/07/2018SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:30/01/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:06/03/2018
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA POR THAYS CRISTINA XAVIER DE MEIRELES EM RAZÃO DE POSSIVEIS ILEGALIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE TERCEIROS, MEDIANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, E4M DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E POR FALTA DE PUBLICIDADE DOS EXTRATOS PROVENIENTES DAS CONTRATAÇOES TEMPORARIAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FIAMA CHAGAS NUNES MENDESTipo:Denunciante
Nome: HELISSON PAIVA ROCHATipo:Solicitante
Nome: LEONE MACIEL FONSECATipo:Responsável
Nome: MARCIO REINALDO DIAS MOREIRATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: THAYS CRISTINA XAVIER DE MEIRELESTipo:Denunciante
Nome: VALERIA FERNANDES ANDRADETipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1712087 26/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1688392 18/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1672922 17/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1671221 10/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1668997 25/02/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		25/02/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1618835 19/07/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		19/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1617914 14/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		14/07/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO
1586978 26/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/02/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1586929 25/02/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		25/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
10/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 4090 THAYS CRISTINA XAVIER DE MEIRELES
2019 798 LEONE MACIEL FONSECA 13/03/2019
2022 4189 DUÍLIO DE CASTRO FARIA
2020 15150 VALERIA FERNANDES ANDRADE
2022 11615 LEONE MACIEL FONSECA 22/07/2022
2022 8365 LEONE MACIEL FONSECA 26/05/2022
2019 807 MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA 28/01/201913/03/2019
2019 806 LEONE MACIEL FONSECA 28/01/201913/03/2019
2018 7531 LEONE MACIEL FONSECA 02/05/201830/05/2018
2018 5133 LEONE MACIEL FONSECA 20/04/201830/05/2018
2018 5139 MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA 26/03/201830/05/2018


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1047717 17/07/2018 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR.>
1047718 17/07/2018 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1743857 30/01/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1433930 01/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1447340 05/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1447757 06/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1466176 20/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1467680 21/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1524035 13/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1743856 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1751084 08/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1782876 10/01/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1784087 14/01/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1824531 25/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1896787 01/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1986789 15/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2189207 14/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2189208 14/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2189209 14/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2189212 14/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2189316 14/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2196195 21/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2230117 25/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2238129 02/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2239388 05/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2278278 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2278280 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2312377 16/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2343966 17/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2343973 17/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2344053 17/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2360099 25/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2479937 15/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2678076 24/02/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2690486 14/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2694350 17/03/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2699676 23/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2702431 28/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2758657 18/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2763203 23/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2788228 03/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2817838 11/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2817937 11/07/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2840856 04/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2863450 24/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2892714 22/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MAGNO ABREU MACHADO OAB/MG 108.850
FERNANDA MARIELE FONSECA NEVES OAB/MG 136.516
LAIZA STEPHANIE RODRIGUES BARBOSA OAB/MG 184.340
HELISSON PAIVA ROCHA OAB/MG 113.140
THAIS STEFANE MOURA LIMA OAB/MG 171.543