Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031596 Protocolo/Ano: 3643410 / 2018 Data Cadastro: 01/02/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIO DE CONTAGEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONTAGEM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:01/02/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/04/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR EDILANE CARMO DE ASSIS EIRELI - ME EM FACE DO EDITAL Nº 145/2017 - PROCESSO Nº 304/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE LICITAÇÕES E OUTROS COMUNICADOS, EM JORNAIS DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDILANE CARMO DE ASSIS CPF 038 298 776 41 EIRELI - METipo:Denunciante
Nome: HUGO OTAVIO COSTA VILACATipo:Interessado(a)
Nome: IGOR DE OLIVEIRA MARQUESTipo:Interessado(a)
Nome: JADER LUIS SALES JUNIORTipo:Responsável
Nome: LUIZ ADOLFO BELEMTipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1852820 18/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1852756 15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1852688 15/03/2024
ARQUIVO		15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1790570 27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1789138 20/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1789124 20/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1787952 17/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1787848 14/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1753741 13/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 4351 JADER LUIS SALES JUNIOR 16/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 504 MARÍLIA CAMPOS 16/01/2023COMUNICAR DECISÃO
2020 4341 JADER LUIS SALES JUNIOR 04/03/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 1488 JADER LUIS SALES JUNIOR 27/01/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 518 JADER LUIS SALES JUNIOR 14/01/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 23390 JADER LUIS SALES JUNIOR 16/12/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 23389 JADER LUIS SALES JUNIOR 16/12/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 23388 LUIZ ADOLFO BELEM 16/12/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 23387 LUIZ ADOLFO BELEM 16/12/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 23386 IGOR DE OLIVEIRA MARQUES 16/12/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 23385 IGOR DE OLIVEIRA MARQUES 16/12/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 23384 HUGO OTAVIO COSTA VILACA 16/12/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 23383 HUGO OTAVIO COSTA VILACA 16/12/201929/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 8182 LUIZ ADOLFO BELEM 29/05/201910/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 8181 HUGO OTAVIO COSTA VILACA 29/05/201910/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4091138 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3556585 21/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3551530 15/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3269521 25/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3266134 20/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3259940 14/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3254687 11/07/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3224030 16/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3110523 04/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3089695 16/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3085056 13/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3054569 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3019362 31/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3003080 16/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2990999 15/12/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2976582 30/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2796341 14/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2596704 23/11/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2596438 23/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2596414 23/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2350763 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2341512 12/02/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2334077 01/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2325603 19/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2321661 12/01/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2321658 12/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2321640 12/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2321639 12/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2321637 12/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2319164 30/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2319163 30/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246075 07/10/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2029782 09/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1986339 15/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1887257 19/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1884303 14/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1875778 28/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1874023 24/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1852589 17/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1434418 02/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCAS AMARAL GONCALVES OAB/MG 168.301
DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA OAB/MG 104.717