Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031622 Protocolo/Ano: 5148811 / 2018 Data Cadastro: 05/02/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: BOCAIUVA PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOCAIÚVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:05/02/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:26/02/2018
Assunto: DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO 004/2018 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2018, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA ANGELICA PERPETUOTipo:Responsável
Nome: BOCAIUVA PREFEITURATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FLAVIA PEREIRA DE AVELAR ALMEIDATipo:Responsável
Nome: MARCO ANTONIO BERGTipo:Denunciante
Nome: MARISA DE SOUZA ALVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1458102 28/02/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/03/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1439372 05/11/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		05/11/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1432248 26/09/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/09/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1428846 11/09/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		11/09/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1427029 31/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1426853 30/08/2018
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		31/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1416010 03/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2018
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1415866 29/06/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1415431 28/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/09/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 22733 ANA ANGELICA PERPETUO 10/12/2018COMUNICAR DECISÃO
2018 22735 FLAVIA PEREIRA DE AVELAR ALMEIDA 10/12/201820/02/2019COMUNICAR DECISÃO
2018 22732 MARISA DE SOUZA ALVES 10/12/2018COMUNICAR DECISÃO
2018 5121 ANA ANGELICA PERPETUO 22/03/201817/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 5120 FLAVIA PEREIRA DE AVELAR ALMEIDA 22/03/201817/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 5119 MARISA DE SOUZA ALVES 22/03/201817/05/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1814354 28/02/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1804547 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1728177 17/10/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1663660 30/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1502421 07/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1501893 06/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1501486 05/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1467695 21/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1466111 20/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1442840 23/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1440942 20/02/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1435728 05/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1804548 05/02/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AELSON ALVES DOS SANTOS OAB/MG 068.254