Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031632 Protocolo/Ano: 2973310 / 2017 Data Cadastro: 06/02/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ABAETÉ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107694618/09/2019PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:06/02/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:13/06/2018
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR FERNANDO HENRIQUE GUIMARÃES CONTRA ARMANDO GRECO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL, COM PEDIDO LIMINAR/CAUTELAR, REFERENTE A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS, EMBASADAS EM PORTARIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE ABAETÉ NºS 004/2017, 005/2017, 006/2017, 008/2017, 030/2017, 043/2017, 063/2017 E 064/2017.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARMANDO GRECO FILHOTipo:Responsável
Nome: FERNANDO HENRIQUE GUIMARAESTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1617437 13/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		04/08/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1615829 05/07/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		06/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1614393 29/06/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		29/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO
1575046 14/12/2020
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		16/12/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1564934 27/10/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		27/10/2020
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1563178 20/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/10/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1552308 25/08/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		25/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1538372 10/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/06/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1533529 05/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/05/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/10/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 12655 HELENO EUVALDO OSELIERI 27/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12651 ARMANDO GRECO FILHO 27/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 5132 FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES 11/03/2020
2020 2622 ARMANDO GRECO FILHO 11/02/2020
2020 156 ARMANDO GRECO FILHO 09/01/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 23352 ARMANDO GRECO FILHO 16/12/201927/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 18630 FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES 15/10/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 18629 ARMANDO GRECO FILHO 15/10/201823/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18627 ARMANDO GRECO FILHO 15/10/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 3867 ARMANDO GRECO FILHO 08/03/201826/03/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1076946 18/09/2019 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2476679 12/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2469536 05/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2307846 14/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2307850 14/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2264917 24/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2229482 24/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2197638 24/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2117828 29/05/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2079556 12/03/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2076956 09/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2062228 17/02/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2039575 18/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2032727 13/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2025860 03/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1938262 05/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1917244 31/07/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1794017 11/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1784409 15/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1757572 22/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1752242 09/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1731208 22/10/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1726956 15/10/2018 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
1645350 02/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1644511 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1502514 07/06/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1497172 22/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1485982 25/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1644512 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1468390 22/03/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1448777 07/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1448797 07/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1644513 06/02/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
NIVALDO FERREIRA DA CRUZ OAB/MG 072.344
JOAO AUGUSTO DE PADUA CARDOSO OAB/MG 154.351