Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031663 Protocolo/Ano: 3070210 / 2017 Data Cadastro: 15/02/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE FERVEDOURO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FERVEDOURO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:16/02/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:28/05/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO SR VAGNERSANDRO GOMES FRAKLIM, PRESIDENTE DA CAMATRA DE FERVEDOURO, DANDO CONTA DE SUPOSTA IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SALERMO ALVES BRAGA, PARA A ADOÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDENCIAS QUE ESTE TRIBUNAL DE CONTAS ENTENDER CABÍVEL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FERVEDOUROTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CASSIA VIRGINIA SERRA TEIXEIRA GONTIJOTipo:Solicitante
Nome: SALERMO ALVES BRAGATipo:Responsável
Nome: VAGNERSANDRO GOMES FRANKLIMTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1682424 26/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1652787 30/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1638672 05/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/10/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1635583 23/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1631415 08/09/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1625088 12/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/08/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1624424 11/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1623373 05/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1617203 12/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		12/07/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
23/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 3348 SALERMO ALVES BRAGA 08/03/2022
2022 147 SALERMO ALVES BRAGA 12/01/2022
2019 20306 SALERMO ALVES BRAGA 07/11/201912/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 8552 SALERMO ALVES BRAGA 04/06/201918/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 893 VAGNERSANDRO GOMES FRANKLIM 25/01/201925/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 2959 SALERMO ALVES BRAGA 27/02/201828/03/2018ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2716608 07/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2716564 07/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2714645 06/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2684886 08/03/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2676645 23/02/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2658411 07/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2641116 12/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2616064 30/11/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2610432 29/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2558375 05/10/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2554738 29/09/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2508025 12/08/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2496495 04/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2476255 12/07/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2258640 20/10/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2253119 14/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2253110 14/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2253101 14/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2224008 21/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2219012 15/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2219010 15/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2041165 07/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1998613 06/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1983555 09/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1939709 06/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1939706 06/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1878517 03/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1877218 30/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1875422 28/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1874331 24/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1874330 24/05/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1874327 24/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1786704 23/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1784717 16/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1784714 16/01/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1743870 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1636943 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1636944 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1442767 23/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1636945 16/02/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA OAB/MG 095.187