Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031686 Protocolo/Ano: 3691810 / 2018 Data Cadastro: 19/02/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 4
Município: FELIXLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:19/02/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:18/09/2018
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR LEIDÉLIA TEIXEIRA VILLEFORT, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 03/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO 06/2017, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA, PARA ATENDER AOS ALUNOS QUE RESIDEM NO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, COM USO DE VEÍCULOS URBANOS OU RODOVIÁRIOS (PASSAGEIROS) COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 ( QUARENTA), 29 (VINTE E NOVE), 15 (QUINZE) E 04 (QUATRO) PASSAGEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURTTipo:Interessado(a)
Nome: ERIKA LIERTANY OLIVEIRA GONCALVESTipo:Responsável
Nome: LEIDELIA TEIXEIRA VILLEFORTTipo:Representante
Nome: LUCILENE MARQUES DA SILVATipo:Responsável
Nome: MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO GONÇALVES MARCIANO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: VANDERLI DE CARVALHO BARBOSATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1691510 02/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/06/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1675415 28/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1661735 31/01/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1645041 04/11/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1636386 27/09/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		27/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1635454 23/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/09/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO
1625784 17/08/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		17/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1603435 18/05/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/05/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1577301 12/01/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		12/01/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
21/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 8112 LUCILENE MARQUES DA SILVA 19/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 5022 LUCILENE MARQUES DA SILVA 31/03/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 2679 MARCOS TOFANI BAER BAHIA 16/02/2021PRESTAR INFORMAÇÕES
2018 19015 LUCILENE MARQUES DA SILVA 19/10/201819/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 19014 ERIKA LIERTANY OLIVEIRA GONCALVES 19/10/201819/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 19013 VANDERLI DE CARVALHO BARBOSA 19/10/201819/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2892717 22/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2759826 19/05/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2700073 23/03/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2700072 23/03/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2652658 31/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2650251 26/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2547409 21/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2417633 11/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2417590 11/05/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2354269 18/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2321110 12/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2307198 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2307197 14/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2102845 06/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2025290 03/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2024980 02/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2024978 02/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1982545 09/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1762412 30/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1728059 16/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1723973 05/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1676691 18/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1668250 12/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1668249 12/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1441385 21/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
NESTOR HENRIQUE MENDES OAB/MG 129.819
MARCELO RIBEIRO MACHADO OAB/MG 105.042