Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031694 Protocolo/Ano: 2977110 / 2017 Data Cadastro: 20/02/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de São João do Pacuí
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DO PACUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:20/02/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:25/06/2020
Assunto: MINAS INTERAÇÃO - EIRELI- ME , POR MEIOM DE SEU PROCURADOR FRANCISCO ROCHA GONÇALVES BRAGA , OAB/MG 170309,OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL N. 20/2017 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 031/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ORGANIZAR, IDEALIZAR E EXECUTAR A 6ª VAQUEJADA NACIONAL DO MUNICÍPIO, NOS DIAS 15, 16, 17 E 18 DO MÊS DE JUNHO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARISMAR ARAUJO BARBOSATipo:Responsável
Nome: ENOK PEREIRA DE QUEIROZTipo:Responsável
Nome: MINAS INTERACAO - EIRELI - METipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de São João do PacuíTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1779302 14/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1753312 10/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1737392 15/12/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1732709 23/11/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1731327 16/11/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		16/11/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1694683 14/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1694551 14/06/2022
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		14/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1638690 05/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/10/2021
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1638668 05/10/2021
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		05/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 7426 ENOK PEREIRA DE QUEIROZ 03/05/2023
2023 4117 ENOK PEREIRA DE QUEIROZ 15/03/2023
2023 136 CAIO FREIRE CUNHA 10/01/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7838 ARISMAR ARAUJO BARBOSA 11/05/202122/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 16797 ENOK PEREIRA DE QUEIROZ 29/10/202001/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 16795 ARISMAR ARAUJO BARBOSA 29/10/202001/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10242 ARISMAR ARAUJO BARBOSA 01/07/201929/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5868 ARISMAR ARAUJO BARBOSA 23/04/201929/04/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3224565 16/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3221228 14/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3189647 17/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3168273 03/05/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3168044 03/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3110489 04/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3087850 15/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3081649 10/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3081562 10/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3054574 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2998961 11/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2991000 15/12/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2975894 30/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2796350 14/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2558418 05/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2558415 05/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2558412 05/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2521705 26/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2514778 20/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2507183 11/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2507175 11/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2502926 05/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2502925 05/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2477490 13/07/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2477485 13/07/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2471514 07/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2419359 12/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2416396 07/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2409460 03/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2348524 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2338481 09/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2315341 17/12/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2274461 05/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2274437 05/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2237059 01/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2227162 23/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2139073 24/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2139057 24/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2137763 23/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2136760 23/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2136775 23/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1913437 25/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1894695 27/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1891580 26/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1862654 07/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1852651 22/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1441315 20/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDIO DE JESUS MARTINS MAGALHAES OAB/MG 107.085
FREDERICO EULALIO MAGALHAES OAB/MG 076.689
FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA OAB/MG 170.309