Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031739 Protocolo/Ano: 5142611 / 2017 Data Cadastro: 26/02/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:26/02/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:07/11/2018
Assunto: OFÍCIO Nº 211/2017 - CPTCE/SUBSEAM/SEGOV, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 5142611/2017, POR MEIO DO QUAL O SENHOR MARCO ANTÔNIO VIANA LEITE, SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, ENCAMINHA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 603/2017, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 419/2013/SEGOV/PADEM, CELEBRADO COM O CONVENENTE NÚCLEO DE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE À CRIANÇAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. RELATÓRIO DE TRIAGEM DE Nº019/2018.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE TEIXEIRA JORGETipo:Procurador
Nome: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGETipo:Procurador
Nome: JOSE JORGE BARBOSA DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: MARCO ANTONIO VIANA LEITETipo:Interessado(a)
Nome: NUCLEO DA ASSOC.BENEF.A CRIANCAS CARENTES PORTAD.DEF.Tipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1503930 09/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/10/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1503929 09/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		09/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1503927 09/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		DEVOLUÇÃO
1492536 21/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		21/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1473834 20/05/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		20/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1473097 16/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		16/05/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1472790 15/05/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1467989 22/04/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		23/04/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1463330 29/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 13925 RAONI BONATO DA ROCHA 21/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 13906 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO 21/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 12173 JOSE JORGE BARBOSA DE ALMEIDA 06/07/201821/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1982965 09/10/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1923117 07/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1836885 29/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1749642 06/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1743889 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1705347 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1520727 05/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1518819 03/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1705348 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1444247 27/02/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1705349 26/02/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME CAMARGOS QUINTELA OAB/MG 104.603
RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA OAB/MG 164.793
ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA OAB/MG 106.670
SACHA CALMON NAVARRO COELHO OAB/MG 009.007
FELIPE TOLEDO SOARES DE ALMEIDA OAB/MG 043.443E
CESAR VALE ESTANISLAU OAB/MG 151.831
IGOR MAULER SANTIAGO OAB/MG 070.839
ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA OAB/MG 086.622
MARINA MACHADO MARQUES OAB/MG 040.896E
FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES OAB/MG 146.648
FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA OAB/MG 106.495
TULIO MIRANDA DE CARVALHO OAB/MG 043.516E
NAYARA ATAYDE GONCALVES MACHADO OAB/MG 136.648
LETICIA ALVES SILVA OAB/MG 140.149
ALEXANDRE DE CASTRO BARONI OAB/MG 128.317
WENCESLAU TEIXEIRA MADEIRA OAB/MG 041.640
MICHEL HERNANE NORONHA PIRES OAB/MG 157.241
PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES OAB/MG 158.039
FREDERICO MENEZES BREYNER OAB/MG 106.607
JULIANA JUNQUEIRA COELHO OAB/MG 080.466
INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA OAB/MG 188.579
RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA OAB/MG 129.340
RAFAEL FARIA DE SOUZA OAB/MG 042.468E
ANA ELISA DE GODOI PACHECO OAB/MG 158.595
TUANNY CAMPOS ELER OAB/MG 154.497
PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO OAB/MG 166.833
HENRIQUE NAPOLEAO ALVES OAB/MG 118.533
ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA OAB/MG 044.137E
VALTER DE SOUZA LOBATO OAB/MG 061.186
JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA OAB/MG 044.016E
EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS OAB/MG 134.010
MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE OAB/MG 122.008
PATRICIA DANTAS GAIA OAB/MG 103.073
LILIAN CLAUDIA DE SOUZA OAB/MG 140.567
CAROLINA LABOISSIERE MUZZI OAB/MG 042.639E
EDUARDO JUNQUEIRA COELHO OAB/MG 093.765
MONICA DE BARROS OAB/MG 096.446
MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS OAB/MG 151.473
ANDRE MENDES MOREIRA OAB/MG 087.017
MARINA SOARES MACHADO OAB/MG 140.243
VINICIUS SIMOES BORGES ESPINHEIRA FONSECA OAB/MG 044.053E
MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI OAB/MG 016.082
MARIANA BAETA DE ALMEIDA OAB/MG 155.301
BRUNA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA GUIMARAES OAB/MG 130.789
SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA OAB/MG 044.909E
GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA OAB/MG 150.087
GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA OAB/MG 097.996
PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO OAB/MG 062.016