Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031765 Protocolo/Ano: 9000132300 / 2018 Data Cadastro: 01/03/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:01/03/2018
Colegiado:PLENORedistribuído em:20/04/2018
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 01/03/2018 | Pergunta: Nas hipóteses de acumulação lícita de proventos de aposentadoria do RPPS com remuneração de cargo eletivo ou comissionado, o teto remuneratório deve incidir isoladamente em cada vínculo?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE KALILTipo:Consulente
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1418860 17/07/2018
SECRETARIA DO PLENO		17/07/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1413566 20/06/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		20/06/2018
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1412550 15/06/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		15/06/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1412019 13/06/2018
SECRETARIA DO PLENO		13/06/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1407278 17/05/2018
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		17/05/2018
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1406259 15/05/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/05/2018
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO
1405634 11/05/2018
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		11/05/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1401863 20/04/2018
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		20/04/2018
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA
1401348 19/04/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/04/2018
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/06/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
13/06/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1518905 03/07/2018 CERTIDÃO/CONSULTA Ver íntegra do documento
1507235 20/06/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
1506856 19/06/2018 PARECER Ver íntegra do documento
1607973 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1481954 18/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1447494 05/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1607974 01/03/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1445917 01/03/2018 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
1445918 01/03/2018 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
1445919 01/03/2018 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento