Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1031789 Protocolo/Ano: 9000140300 / 2018 Data Cadastro: 06/03/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO RIO VERDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:06/03/2018
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 06/03/2018 | Pergunta: A legislação permite conceder ao membro do Ministério Público a conversão em espécie de férias-prêmio adquirida, paga a título de indenização, quando da aposentadoria ou quando requerida para gozo e indeferida por necessidade de serviço?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SERGIO TONETTipo:Consulente
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1404784 08/05/2018
SECRETARIA DO PLENO		08/05/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1403864 03/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		03/05/2018
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1403515 02/05/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		02/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1402945 26/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		26/04/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1402951 26/04/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		26/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1402703 25/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		25/04/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1399571 10/04/2018
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1399377 09/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		09/04/2018
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO
1397893 02/04/2018
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		02/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
25/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência: