Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1040565 Protocolo/Ano: 3860710 / 2018 Data Cadastro: 26/03/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CENTRAL DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:26/03/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:03/04/2019
Assunto: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, OFERECE DENÚNCIA FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 16/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO 17/2018, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, SERVIÇOS DE BORRACHARIA, ÓLEOS LUBRIFICANTES, PNEUS, SERVIÇOS DE GUINCHO 24H, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA TODA DA FROTA MUNICIPAL, COMPOSTA POR VEÍCULOS E MÁQUINAS POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA VIA WEB E EM TEMPO REAL, EM REDE ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANSELMO DA SILVA RIBASTipo:Procurador
Nome: EUCLAIR JUNIOR SOARES PEREIRATipo:Responsável
Nome: OTAVIANO FERREIRA DE LAIATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1724685 14/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1692346 06/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1658584 14/01/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1650435 23/11/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1643993 28/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		28/10/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1618240 15/07/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		15/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO
1618025 14/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		14/07/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO
1585043 18/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1584961 17/02/2021
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		17/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11303 OTAVIANO FERREIRA DE LAIA 06/07/2022
2022 11299 EUCLAIR JUNIOR SOARES PEREIRA 06/07/2022
2022 9409 EUCLAIR JUNIOR SOARES PEREIRA 07/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 9404 OTAVIANO FERREIRA DE LAIA 07/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 637 EUCLAIR JUNIOR SOARES PEREIRA 21/01/202219/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 636 OTAVIANO FERREIRA DE LAIA 21/01/202219/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 635 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 21/01/202219/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 11093 EUCLAIR JUNIOR SOARES PEREIRA 09/07/201912/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 11092 OTAVIANO FERREIRA DE LAIA 09/07/201912/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 5456 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 27/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 5454 PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS 27/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 5453 OTAVIANO FERREIRA DE LAIA 27/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3164406 02/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2925712 14/10/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2832902 25/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2829315 21/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2814443 06/07/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2814421 06/07/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2811436 01/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2808994 30/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2806661 28/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2806669 28/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2806394 28/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2806393 28/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2800594 21/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2789974 07/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2789959 07/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2789010 06/06/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2789009 06/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2724192 19/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2724191 19/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2724189 19/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2724176 19/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2668272 15/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2646812 21/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2646777 21/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2646776 21/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2642598 14/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2639865 10/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2479932 15/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2347441 17/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2197338 24/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2197336 24/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2184423 11/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2184421 11/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2011570 27/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1901244 05/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1899794 04/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1840681 02/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1707675 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1707676 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1471695 27/03/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1707677 26/03/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento