Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1040647 Protocolo/Ano: 3928210 / 2018 Data Cadastro: 09/04/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO NEPOMUCENO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:09/04/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:18/09/2018
Assunto: FERNANDA AMORIM DE FREITAS, OFERECE DENÚNCIA FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2018, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BELKIS CAVALHEIRO FURTADOTipo:Responsável
Nome: ERNANDES JOSE DA SILVATipo:Responsável
Nome: FERNANDA AMORIM DE FREITASTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1739414 12/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/01/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1705491 27/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1704397 22/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1699151 01/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		01/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1698947 01/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1644228 28/10/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1627890 25/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1624918 12/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1621109 27/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		27/07/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 17127 BELKIS CAVALHEIRO FURTADO 13/10/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 14215 BELKIS CAVALHEIRO FURTADO 26/08/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 13164 ERNANDES JOSE DA SILVA 05/08/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 11191 ERNANDES JOSE DA SILVA 05/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 4829 BELKIS CAVALHEIRO FURTADO 29/03/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 319 ERNANDES JOSE DA SILVA 17/01/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 317 BELKIS CAVALHEIRO FURTADO 17/01/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2020 8471 BELKIS CAVALHEIRO FURTADO 03/07/202001/09/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 8466 ERNANDES JOSE DA SILVA 03/07/202001/09/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 8461 ERNANDES JOSE DA SILVA 03/07/202001/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 3829 BELKIS CAVALHEIRO FURTADO 21/03/201924/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 3828 ERNANDES JOSE DA SILVA 21/03/201924/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18984 ERNANDES JOSE DA SILVA 18/10/201821/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 9451 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO 23/05/201803/07/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 9450 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO 23/05/201803/07/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 6643 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO 13/04/201807/05/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 6642 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO 13/04/201807/05/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 6641 FERNANDA AMORIM DE FREITAS 13/04/201807/05/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3108246 03/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3000380 12/01/2023 TERMO Ver íntegra do documento
2979040 01/12/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2979034 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2924793 13/10/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2924445 13/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2882537 14/09/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2882431 14/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2866340 26/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2864979 24/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2841019 05/08/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2840863 04/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2838930 03/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2838925 03/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2834245 27/07/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2834221 27/07/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2829959 22/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2828849 21/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2820228 12/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2813309 05/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2812081 01/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2808222 29/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2802420 23/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2751570 12/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2751568 12/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2740127 06/05/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2703374 29/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2701261 24/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2694831 17/03/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2694828 17/03/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2694255 17/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2691764 14/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2682615 07/03/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2682614 07/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2658390 07/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2658387 07/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2643781 17/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2643795 17/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2614201 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2575345 27/10/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2524596 30/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2517963 25/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2509621 16/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2420293 13/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2380976 29/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2319639 07/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2319638 07/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2221856 17/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2221853 17/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2188916 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188915 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188937 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188935 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188934 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188912 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188910 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188907 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188905 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188903 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188901 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188900 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188899 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188898 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188895 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188894 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188893 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188882 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188880 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188878 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188891 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188890 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188868 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188867 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188874 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188849 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2183258 10/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2183257 10/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2183256 10/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2174088 31/07/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2149914 03/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2149912 03/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2149911 03/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2107080 13/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2107071 13/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2107047 13/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2107044 13/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2084305 13/04/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2079877 13/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1975823 25/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1822360 20/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1821175 18/03/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1795475 14/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1759522 26/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1744649 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1727548 16/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1726891 15/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1676618 18/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1669177 14/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1624279 16/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1495036 18/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1478888 12/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1744650 09/04/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MICHEL ALVES DE SOUZA OAB/MG 126.554
AMANDA DE MENDONCA SOARES OAB/MG 126.839