Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1040648 Protocolo/Ano: 3835610 / 2018 Data Cadastro: 09/04/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PAPAGAIOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:09/04/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:10/10/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR LEÔNCIO RIBERIO DE ABREU, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS Nº 38/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2017 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIA JULIANA VIEIRATipo:Responsável
Nome: EDNA ALVES DE LIMA MACIELTipo:Responsável
Nome: ELIMAR PATRICIA DA SILVATipo:Responsável
Nome: FABIANO BURATTO DE FREITASTipo:Responsável
Nome: JOSE GABRIEL DE CAMPOSTipo:Responsável
Nome: LEONCIO RIBEIRO DE ABREUTipo:Denunciante
Nome: MARIO REIS FILGUEIRASTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1764017 20/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1755129 17/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1753224 10/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1746423 10/02/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		10/02/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1716253 12/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1716242 12/09/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		12/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1666897 18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1666892 18/02/2022
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1640115 14/10/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/10/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 4549 LAILA BARRETO 21/03/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 4546 MARIO REIS FILGUEIRAS 21/03/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 13746 FABIANO BURATTO DE FREITAS 05/08/202102/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13745 ELIMAR PATRICIA DA SILVA 05/08/202102/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13744 CLAUDIA JULIANA VIEIRA 05/08/202102/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13743 EDNA ALVES DE LIMA MACIEL 05/08/202102/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13742 JOSE GABRIEL DE CAMPOS 05/08/202102/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13739 MARIO REIS FILGUEIRAS 05/08/202102/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 6429 FABIANO BURATTO DE FREITAS 11/04/201818/04/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 6428 MARIO REIS FILGUEIRAS 11/04/201818/04/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3157307 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3146257 20/04/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3098014 24/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3098007 24/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3096105 23/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3096118 23/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3091327 17/03/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3083599 13/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2880690 12/09/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2670775 17/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2670773 17/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2667900 15/02/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2613948 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2531209 02/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2531069 02/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2531067 02/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2528406 01/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2528325 01/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2528322 01/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2528216 01/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2528309 01/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2528307 01/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2511609 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2511590 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2511588 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2503438 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503437 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503436 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503416 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503415 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503414 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2493729 04/08/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2493711 04/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2493709 04/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2493721 04/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2493720 04/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2493597 04/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2493596 04/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2493594 04/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2170806 28/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2140759 26/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1983635 10/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1983634 10/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1744651 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1707708 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1490165 08/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1707709 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1478204 11/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1707710 09/04/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANIEL AUGUSTO LOPES SANTANA OAB/MG 141.261
ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA OAB/MG 060.759
GERALDO SAVIO SANTANA OAB/MG 047.063
DEBORA LOPES SANTANA OAB/MG 166.139