Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1040694 Protocolo/Ano: 9000211200 / 2018 Data Cadastro: 17/04/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PAINS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:17/04/2018
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 17/04/2018 | Pergunta: O Município poderá oferecer transporte escolar gratuito aos alunos do ensino médio, técnico e superior, que desejarem estudar em escolas particulares dos Municípios vizinhos?O Município poderá fazer uso dos veículos do transporte escolar da educação básica pública para fomentar o transporte de alunos do ensino médio, técnico e universitário, mesmo que sejam em instituições particulares?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCO AURELIO RABELO GOMESTipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1519762 10/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		10/01/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1519421 08/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1516141 09/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		09/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1515403 04/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		04/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1511374 18/11/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/11/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1490800 12/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		12/08/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		RETIRADO DE PAUTA
1490442 09/08/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		09/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1489818 07/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		07/08/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1486671 23/07/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		23/07/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/11/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
15/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
07/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
04/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2041824 08/01/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2040898 07/01/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2031009 11/12/2019 PARECER Ver íntegra do documento
2029322 09/12/2019 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1894496 26/06/2019 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
1931729 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1753056 12/11/2018 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
1663019 29/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1662788 29/08/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1498304 24/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1496774 22/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1481917 18/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1481101 17/04/2018 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
1623045 17/04/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1481100 17/04/2018 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento