Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1040757 Protocolo/Ano: 4022010 / 2018 Data Cadastro: 25/04/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SERRA DOS AIMORÉS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:25/04/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/06/2019
Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OFERECE REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS, RELATIVO A DESPESAS COM FESTIVIDADES E COM DIÁRIAS DE VIAGENS NO PERÍODO DE 2015/2016, EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANO SANTOS MOREIRATipo:Responsável
Nome: ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATETipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1888044 08/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/07/2024
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1882566 21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1882549 21/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1800635 31/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1800365 31/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1742021 24/01/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1731026 11/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1730887 11/11/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		11/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1718557 21/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 8472 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 16/05/2023
2023 8177 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 11/05/2023
2023 5673 ADRIANO SANTOS MOREIRA 10/04/2023
2023 5663 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 10/04/2023
2023 5662 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 10/04/2023
2023 1334 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 31/01/2023
2023 1336 ADRIANO SANTOS MOREIRA 31/01/2023
2023 1332 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 31/01/2023
2023 1333 ADRIANO SANTOS MOREIRA 31/01/2023
2023 1331 ADRIANO SANTOS MOREIRA 31/01/2023
2022 15433 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 20/09/2022INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2018 16396 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 11/09/201801/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 13928 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 02/08/201801/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 11129 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 19/06/201801/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 8210 ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE 07/05/201801/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 8209 ADRIANO SANTOS MOREIRA 07/05/201801/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3704287 04/07/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3681205 18/06/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3678661 17/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3678327 17/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3678288 17/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3654910 03/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3654907 03/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3578090 09/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3578107 09/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3547087 12/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3547099 12/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3547098 12/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3339062 18/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3316968 29/08/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3306268 22/08/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3284202 04/08/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3284193 04/08/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3284180 04/08/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3265414 19/07/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3248655 05/07/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3192260 19/05/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3189076 16/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3188673 16/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3184350 12/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3180779 10/05/2023 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3180520 10/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3114437 10/04/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3114378 10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3114368 10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3093223 21/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3072875 02/03/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3072454 02/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3070193 28/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3029527 06/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3019704 31/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3019686 31/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3019639 31/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3019618 31/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3004515 17/01/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2953813 11/11/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2887557 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2886250 19/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2882963 15/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2863076 23/08/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2759536 18/05/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2759535 18/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2460771 24/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1902640 09/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1888407 25/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1642991 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1628732 31/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1485977 25/04/2018 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1642992 25/04/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERDNANDO BARBOZA MARTINS OAB/MG 160.088