Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1040758 Protocolo/Ano: 4034010 / 2018 Data Cadastro: 26/04/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO JACURI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOSÉ DO JACURI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:26/04/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:06/06/2019
Assunto: DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 016/2018 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2018, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI - AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHATipo:Responsável
Nome: JULIA BALIEGO DA SILVEIRATipo:Denunciante
Nome: MEIRILANE MOREIRA FLORESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO JACURITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1682426 26/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
26/04/2022
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO
1648994 18/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
18/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1602756 14/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
14/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1595907 14/04/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
14/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1589269 10/03/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
10/03/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1569446 17/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
17/11/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1569418 17/11/2020
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO
17/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1566990 06/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
06/11/2020
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO
CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1559304 29/09/2020
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
29/09/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/04/2021
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 3245 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 07/03/2022
2022 3240 MEIRILANE MOREIRA FLORES 07/03/2022
2022 169 MEIRILANE MOREIRA FLORES 12/01/2022
2022 166 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 12/01/2022
2021 13925 JULIA BALIEGO DA SILVEIRA 09/08/202119/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11205 JULIA BALIEGO DA SILVEIRA 01/07/202119/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8739 MEIRILANE MOREIRA FLORES 25/05/202119/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8738 JULIA BALIEGO DA SILVEIRA 25/05/202119/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8737 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 25/05/202119/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 9638 MEIRILANE MOREIRA FLORES 24/06/201926/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 9635 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 24/06/201926/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 8870 MEIRILANE MOREIRA FLORES 15/05/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 8867 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 15/05/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 8864 JULIA BALIEGO DA SILVEIRA 15/05/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 7726 MEIRILANE MOREIRA FLORES 27/04/201808/05/2018CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2018 7724 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 27/04/201808/05/2018CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2018 7725 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA 27/04/201808/05/2018CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2716524 07/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2716516 07/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2714620 06/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2714618 06/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2683828 07/03/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2683821 07/03/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2676649 23/02/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2676635 23/02/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2641367 12/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2641364 12/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2587466 10/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2587465 10/11/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2543650 17/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2527772 01/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2489819 29/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2470210 06/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2470191 06/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2467095 01/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2464037 29/06/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2446993 11/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2446961 11/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2446959 11/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2421390 14/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2421357 14/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2391782 15/04/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2282613 13/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2275290 05/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2275272 05/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2275249 05/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2275240 05/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2275233 05/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2275204 05/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2275201 05/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2275218 05/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2275197 05/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2275213 05/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2233138 29/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2233137 29/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1887278 19/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1886641 18/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1880006 05/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1707751 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1501469 05/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1493003 14/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1486974 27/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1707752 26/04/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATA GALINARI MOISES OAB/MG 154.436
VERIDIANA GONCALVES PEREIRA OAB/MG 102.478