Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1041 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 18/08/1994 Ano Ref.: 1993
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 1572130 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: BOM JESUS DO GALHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:12/01/1995
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/05/2016
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAO GOMES DE PAULATipo:Responsável
Nome: ADÃO GOMES DE PAULATipo:Não Informado
Nome: ADAO JOSE DA SILVATipo:Responsável
Nome: ADILSON DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMESTipo:Responsável
Nome: ANTONIO GOMES DE ARRUDATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHOTipo:Procedência
Nome: FLORIPES JOSE DA SILVATipo:Responsável
Nome: HOMERO FERNANDES DO CARMOTipo:Responsável
Nome: IONNE DE FREITAS GONZAGATipo:Responsável
Nome: JADIR JOSE DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: JESUS LEANDRO ALVESTipo:Responsável
Nome: JOAO GONZAGA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOAO JOSE DE ASSISTipo:Responsável
Nome: JUAREZ GOMESTipo:Responsável
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHOTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGATipo:Não Informado
Nome: KYLE GOMES VALADARESTipo:Responsável
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RAIMUNDO SOARES LOPESTipo:Responsável
Nome: SEBASTIÃO DE SOUZA GOMESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1382769 14/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/12/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1382689 14/12/2017
ARQUIVO		14/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1291468 14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1290784 12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1290761 09/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1285834 12/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1285555 11/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1271455 20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1271328 19/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/02/1995		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
-
Decisão:
PRELIMINAR JULGAMENTO/VISTA AO PRESTADOR		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 2772 IONNE DE FREITAS GONZAGA 02/03/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 2770 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 02/03/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 4322 IONNE DE FREITAS GONZAGA 21/03/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 13254 Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho 14/09/2012
2012 7352 JADIR JOSE DA SILVA 26/06/2012
2012 2294 Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho 27/02/2012
2011 62100 HOMERO FERNANDES DO CARMO 03/10/2011
2011 62021 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO 29/09/2011
2011 15958 JUAREZ GOMES 26/09/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 23/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 23/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 23/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3126 JUAREZ GOMES 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3126 JUAREZ GOMES 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21768 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 23/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17661 JUAREZ GOMES 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17656 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 30/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 17/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 11/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 04/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 04/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 04/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15958 JUAREZ GOMES 04/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 30/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3126 JUAREZ GOMES 23/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3126 JUAREZ GOMES 23/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 23/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 14/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 14/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21768 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 28/07/2009RESPOSTA À CONSULTA
2009 17661 JUAREZ GOMES 28/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17656 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 20/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 15/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15958 JUAREZ GOMES 10/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 10/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 10/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3126 JUAREZ GOMES 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3126 JUAREZ GOMES 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21768 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17661 JUAREZ GOMES 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17656 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 09/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 02/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 01/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15958 JUAREZ GOMES 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 01/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3126 JUAREZ GOMES 04/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3126 JUAREZ GOMES 04/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 04/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21768 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17661 JUAREZ GOMES 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17656 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15958 JUAREZ GOMES 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 16/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3126 JUAREZ GOMES 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3126 JUAREZ GOMES 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21768 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 19/09/200613/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 19/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17661 JUAREZ GOMES 19/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17656 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 19/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 06/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 31/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 28/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15958 JUAREZ GOMES 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 11/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3126 JUAREZ GOMES 06/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3126 JUAREZ GOMES 06/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 04/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17661 JUAREZ GOMES 04/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 04/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 04/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 04/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 21/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 15958 JUAREZ GOMES 10/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 10/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 10/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 10/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 10/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 08/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3126 JUAREZ GOMES 10/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3126 JUAREZ GOMES 10/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 10/03/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21768 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 23/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17661 JUAREZ GOMES 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 23/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 23/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 11/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 05/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15958 JUAREZ GOMES 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 27/07/200429/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3126 JUAREZ GOMES 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3126 JUAREZ GOMES 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17661 JUAREZ GOMES 10/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 10/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 10/11/2003DESPACHO DO RELATOR
2003 17656 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 10/11/2003DESPACHO DO RELATOR
2003 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 10/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 10/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 28/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 16/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15958 JUAREZ GOMES 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 11/09/200308/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3126 JUAREZ GOMES 19/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 19/03/2003OFICIAR
2003 3126 JUAREZ GOMES 19/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 25/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 07/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15958 JUAREZ GOMES 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 15/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3126 JUAREZ GOMES 18/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3126 JUAREZ GOMES 18/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 18/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21768 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 23/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 23/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17661 JUAREZ GOMES 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17656 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 13/08/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 07/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 15958 JUAREZ GOMES 01/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 31/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 51908 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 12/12/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 47316 FLORIPES JOSE DA SILVA 03/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 47312 ADÃO GOMES DE PAULA 03/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 47315 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 03/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 47320 JUAREZ GOMES 03/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 47317 HOMERO FERNANDES DO CARMO 03/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21768 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21788 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 13/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 02/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 17661 JUAREZ GOMES 14/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15961 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3126 JUAREZ GOMES 16/03/199926/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 16/03/199911/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3126 JUAREZ GOMES 16/03/199926/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 30/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 01/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3126 JUAREZ GOMES 31/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3126 JUAREZ GOMES 31/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17661 JUAREZ GOMES 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17656 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17664 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17653 ADÃO GOMES DE PAULA 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17657 FLORIPES JOSE DA SILVA 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17658 HOMERO FERNANDES DO CARMO 28/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16812 ALEXANDRINA VIANA DE CASTRO GOMES 11/11/1997OFICIAR
1997 16403 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO GALHO 29/10/199717/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15950 ADÃO GOMES DE PAULA 15/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15953 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 15/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15958 JUAREZ GOMES 14/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15954 FLORIPES JOSE DA SILVA 14/10/199729/10/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 13859 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3127 ANTONIO GOMES DE ARRUDA 27/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3126 JUAREZ GOMES 27/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3126 JUAREZ GOMES 27/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR