Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1041458 Protocolo/Ano: 4079910 / 2018 Data Cadastro: 04/05/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:04/05/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:18/07/2018
Assunto: ELASA - ELO ALIMENTAÇÃO S/A. OFERECE DENÚNCIA FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO 21/2018, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS, NA FORMA TRANSPORTADA, AO PRESÍDIO DE FLORAMAR, LOCALIZADO EM DIVINÓPOLIS, ASSEGURANDO UMA ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, DESTINADA AOS PRESOS E AOS SERVIDORES PÚBLICOS A SERVIÇO DA UNIDADE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANGELO FERNANDO VAN DOORNIKTipo:Responsável
Nome: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.Tipo:Denunciante
Nome: MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIORTipo:Responsável
Nome: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1512358 20/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/11/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1497162 10/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		10/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1492899 23/08/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1490226 08/08/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		09/08/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1486687 23/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1486655 23/07/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		23/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1484144 10/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/07/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1484122 10/07/2019
4ª CFE - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		10/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1481278 25/06/2019
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		25/06/2019
4ª CFE - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 15665 ANGELO FERNANDO VAN DOORNIK 12/09/201906/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 15652 MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO 12/09/201906/11/2019DISTRIBUIÇÃO A AUDITOR
2019 15647 MÁRCIO FERNANDES G. JUNIOR 12/09/201906/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 3207 ANGELO FERNANDO VAN DOORNIK 11/03/201908/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 3202 MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR 11/03/201908/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 11400 ANGELO FERNANDO VAN DOORNIK 25/06/201817/07/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 11399 MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR 25/06/201817/07/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 11396 ANGELO FERNANDO VAN DOORNIK 25/06/201817/07/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 11395 MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR 25/06/201817/07/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 9392 ANGELO FERNANDO VAN DOORNIK 22/05/201828/05/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 9391 MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR 22/05/201828/05/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2005873 19/11/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1934981 29/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1911887 23/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1888592 25/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1844385 08/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1815805 01/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1815088 01/03/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1811990 22/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1811761 22/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1744952 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1666362 06/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1663640 30/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1624720 17/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1511150 21/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1496634 22/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1495670 18/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1490618 09/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1490573 09/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1490566 09/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1744953 04/05/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA OAB/MG 062.954
RAFAELA LACERDA ASSIS OAB/MG 144.890