Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1041470 Protocolo/Ano: 4060410 / 2018 Data Cadastro: 08/05/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DEL REI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:08/05/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Assunto: CAIÇARA PEÇAS DIESEL EIRELI-ME APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2017, DEFLAGRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTAS POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, COM CARTÃO MAGNÉTICO, PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO REFERIDO MUNICÍPIO, INCLUINDO OUTROS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAICARA PECAS DIESEL EIRELITipo:Denunciante
Nome: NIVALDO JOSE DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1405145 09/05/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		09/05/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1404682 08/05/2018
PROTOCOLO		08/05/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/03/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2890871 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2613946 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2583568 08/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2370026 11/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2278573 09/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2276436 06/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1744957 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1708286 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1491012 09/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1708287 08/05/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ROGER JUNIOR ANDRADE OAB/MG 154.741