Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1041493 Protocolo/Ano: 4015110 / 2018 Data Cadastro: 10/05/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111976026/04/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:10/05/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:06/08/2018
Assunto: ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2018, PROCESSO INTERNO Nº 49/2018, DEFLAGRADO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS SOB DEMANDA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALFREDO VICENTE FISCHERTipo:Procurador
Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DANTE DE MATOSTipo:Procurador
Nome: FERNANDA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: FERNANDA PRATES LOPES CANCADOTipo:Responsável
Nome: JOSE RANDOLFO REZENDE SANTANATipo:Procurador
Nome: MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCOTipo:Interessado(a)
Nome: PAULA VASQUES BITTENCOURTTipo:Procurador
Nome: RENATO DE SOUZA COSTATipo:Procurador
Nome: RICARDO WAGNER RIGHI DE TOLEDOTipo:Procurador
Nome: ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - OAB/DF 43665Tipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1875783 28/05/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/05/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1855777 26/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1850857 11/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1847474 28/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		28/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1843272 15/02/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		15/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1717808 19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1717770 19/09/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1690405 27/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1690374 26/05/2022
2ª CFE - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		26/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
24/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 7056 FERNANDA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA 16/04/2024
2024 6045 FERNANDA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA 04/04/2024
2022 3810 RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA (LICITAÇÃO) 15/03/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 3803 THIAGO COELHO TOSCANO 15/03/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21533 FERNANDA PRATES LOPES CANCADO 21/11/201918/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 21531 FERNANDA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA 21/11/201918/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 21528 MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO 21/11/201918/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 9002 ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - OAB/DF 43665 16/05/2018CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2018 8958 ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - OAB/DF 43665 16/05/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1119760 26/04/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3663624 12/06/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3643248 28/05/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3607272 26/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3595111 17/04/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3594836 17/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3591845 16/04/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3591434 15/04/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3590635 15/04/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3590628 15/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3572701 04/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3561243 26/03/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3541017 06/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2727242 26/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2726930 25/04/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2726864 25/04/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2709607 04/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2709597 04/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2699681 23/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2699656 23/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2699654 23/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2690616 14/03/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2686272 09/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2621836 07/12/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2415942 07/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2199022 25/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2043834 14/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2043753 14/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2038761 17/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2005400 19/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1996706 01/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1991305 22/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1987560 17/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1629671 03/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1523978 16/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1506365 18/06/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1500099 05/06/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1496874 22/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1493361 15/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1491952 11/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES OAB/MG 130.951
ANNA AMARAL FERREIRA OAB/MG 050.077E
MARCIO DIORIO PAIXAO OAB/MG 073.052
GABRIEL CAIRES FELTRIN OAB/MG 054.055E
CAMILO SOUSA FONSECA OAB/MG 106.095
FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA OAB/MG 126.385
JULIA MARIA TEIXEIRA COSTA OAB/MG 046.562E
ANA PAULA DURAES RABELO DIAS OAB/MG 076.603
NICHOLAS JACOB OAB/MG 150.334
GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA OAB/MG 146.393
ANA CLARA FREIRE DOMINGOS OAB/MG 051.268E
LUCAS LACERDA TANURE OAB/MG 163.633
PEDRO HENRIQUE CHADID DE OLIVEIRA OAB/MG 184.270
DENISE LOBATO DE ALMEIDA OAB/MG 077.741
SUELY IZABEL CORREA LIMA OAB/MG 054.372
CAROLINE SANTOS FERREIRA OAB/MG 125.521
JOAO VINICIUS DOS SANTOS OAB/MG 048.566E
PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS OAB/MG 104.189