Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1041524 Protocolo/Ano: 4085310 / 2018 Data Cadastro: 17/05/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:17/05/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/10/2018
Assunto: ENCAMINHA OS AUTOS DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. 15/2017, COMPOSTA POR 3 VOLUMES, REFERENTE AO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 62.1.3.2013/2003, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DE MINAS. OBJETO: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO "PLANO DE AÇÃO" E 2003, DA SECRETARIA ATRAVÉS DO SUBPROGRAMA: 32 - COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO - QESE - ENSINO FUNDAMENTAL, META: 3208 - AÇÃO DESENVOLVIDA, AÇÃO: N: N155 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REINALDO CESAR DO CARMOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1627850 25/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/08/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1626230 18/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1626226 18/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1619952 22/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1619862 22/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1566212 03/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/11/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1539381 16/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		16/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1538353 10/06/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1532973 09/06/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		09/06/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 17753 REINALDO CESAR DO CARMO 13/11/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 11004 MARCOS ANTÔNIO DO CARMO 12/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 11006 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT¿ANNA 12/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 14201 REINALDO CESAR DO CARMO 07/08/201820/09/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2511948 18/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2480552 16/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2464954 30/06/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2268713 28/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2189292 14/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2189264 14/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2130181 16/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2126053 09/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1878005 31/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1648954 06/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1629067 01/08/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1495594 21/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANGELO DOS SANTOS MAURICIO OAB/MG 096.262
MANOEL DE ALMEIDA LOPES OAB/MG 041.139
SERGIO AUGUSTO DA SILVEIRA CHRISTOFORI OAB/MG 095.535
SALATIEL FERREIRA LUCIO OAB/MG 092.014