Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1041578 Protocolo/Ano: 9000270800 / 2018 Data Cadastro: 29/05/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: DMAES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PONTE NOVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:29/05/2018
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 29/05/2018 | Pergunta: Autarquia Municipal poderá abrir conta bancária para arrecadar as taxas de inscrição de concurso público?Caso o valor arrecadado com as taxas de inscrição ser superior ao valor da despesa com a realização do concurso público, a diferença pertencerá a Autarquia Municipal?A abertura de conta bancária para arrecadar as taxas de inscrição de concurso público afronta o artigo 56 da lei 4.320?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDERSON ROBERTO NACIF SODRETipo:Consulente
Nome: DMAES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1521999 24/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		24/01/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1521769 23/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		23/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1518912 19/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		19/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1518902 19/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		19/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1514829 02/12/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1456059 19/02/2019
GABINETE DR. MAURI TORRES		19/02/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1438174 26/10/2018
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		26/10/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1436366 18/10/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		18/10/2018
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1435607 15/10/2018
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		15/10/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2050326 23/01/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2045485 20/01/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2043400 13/01/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2040553 19/12/2019 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1931677 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1734701 26/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1727689 16/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1726964 15/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1661678 27/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1522664 10/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1500553 04/06/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1623017 29/05/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1500398 29/05/2018 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
1500399 29/05/2018 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento