Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
1047575
Protocolo/Ano:
4296010 / 2018
Data Cadastro:
18/06/2018
Ano Ref.:
2018
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO
Procedencia:
Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba
No Antigo:
Processo Principal:
886564
Qtde. Anexos:
0
Município:
RIO PIRACICABA
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Distribuído em:
18/06/2018
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
01/08/2018
Auditor:
Assunto:
GENTIL ALVES COSTA, VEM INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO 886564, QUE O CONDENOU AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR R$4.000,00(QUATRO MIL REAIS).
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
GENTIL ALVES COSTA
Tipo:
Recorrente
Nome:
Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2021
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
3550343
15/03/2024
TERMO DE ARQUIVAMENTO
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2454886
18/06/2021
CERTIDÃO
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2408006
30/04/2021
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
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2396125
23/04/2021
ACÓRDÃO
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2360530
26/02/2021
RELATÓRIO CONSELHEIRO
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2336894
05/02/2021
PARECER MP
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2302742
03/12/2020
TERMO DE DIGITALIZAÇÃO
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2302627
03/12/2020
PROCESSO DIGITALIZADO
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2229122
24/09/2020
DESPACHO
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2229132
24/09/2020
RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO
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1644041
01/08/2018
TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO
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1518821
03/07/2018
DESPACHO
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1644042
18/06/2018
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
FREDERICO MACEDO GARCIA
OAB/MG 104.527
MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA
OAB/MG 079.941
