Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047579 Protocolo/Ano: 3514111 / 2015 Data Cadastro: 19/06/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOA ESPERANÇA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:19/06/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/02/2019
Assunto: DILIGÊNCIA PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 10/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS VILELATipo:Responsável
Nome: CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: HIDERALDO HENRIQUE SILVATipo:Responsável
Nome: NALTON SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1934268 19/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1933052 16/12/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		16/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1912639 30/09/2024
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MATÉRIAS ESPECIAIS		30/09/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1912625 30/09/2024
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		30/09/2024
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MATÉRIAS ESPECIAIS		TRANSFERÊNCIA
1901028 23/08/2024
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MATÉRIAS ESPECIAIS		23/08/2024
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1901001 23/08/2024
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		23/08/2024
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MATÉRIAS ESPECIAIS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1900912 23/08/2024
PROTOCOLO		23/08/2024
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1900467 22/08/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		22/08/2024
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1899509 20/08/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		20/08/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/11/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 6684 HIDERALDO HENRIQUE SILVA 23/04/202120/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 7718 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA 17/06/202002/09/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 7717 HIDERALDO HENRIQUE SILVA 17/06/202002/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 23355 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA 16/12/201919/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 23351 HIDERALDO HENRIQUE SILVA 16/12/201919/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5010 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA 05/04/201922/05/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 12104 HIDERALDO HENRIQUE SILVA 05/07/201821/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 12103 NALTON SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZ 05/07/201821/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 12098 ANTONIO CARLOS VILELA 05/07/201821/08/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3927103 19/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3925122 19/12/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3919108 16/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3815621 30/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3815491 30/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3764988 23/08/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3764941 23/08/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3764616 23/08/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3764615 23/08/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3764614 23/08/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3764593 23/08/2024 TERMO DE CERTIFICAÇÃO Ver íntegra do documento
3761991 21/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3758626 20/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3728674 29/07/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3727256 26/07/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3726423 25/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3637518 22/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3568542 03/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3568523 03/04/2024 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
3566852 03/04/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3432245 28/11/2023 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
3432243 28/11/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3045543 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025386 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2991528 15/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2982438 06/12/2022 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
2716907 08/04/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2716883 08/04/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2714910 07/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2608800 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2451490 15/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2443250 09/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2438273 02/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2430591 25/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2430526 25/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2413015 05/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2413004 05/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2404847 28/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2390675 15/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2390010 14/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2345761 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2288873 20/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2204338 28/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2203951 28/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2175651 03/08/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2175484 03/08/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2170303 28/07/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2155872 13/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2155871 13/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2123518 05/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2123540 05/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2123538 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2123535 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2123533 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2123509 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2123493 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2123491 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2123468 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2123484 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2123481 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2123480 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2067599 27/02/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2011649 28/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1987310 16/10/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1918044 01/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1885504 18/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1842240 03/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1815173 01/03/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1812350 25/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1519889 04/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1507295 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507294 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507293 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507292 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507291 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507308 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507289 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507287 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507265 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507263 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507261 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507260 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507259 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507257 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507256 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507255 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507254 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507253 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507284 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1507282 20/06/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA OAB/MG 148.964
ALINE AGUIAR DA CRUZ OAB/MG 166.758
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
LUISA KAWAOKA OLIVEIRA OAB/MG 050.403E
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO OAB/MG 154.394
LIGIA LANA FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG 174.187
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 163.391
GABRIELA HORTA BICALHO DIGENOVA OAB/MG 086.048
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA OAB/MG 136.164
GABRIELA SANTANA TORGA OAB/MG 051.023E
MARCELLA LOURO LAURENTI OAB/MG 159.278
ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA OAB/MG 172.057
MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR OAB/MG 172.048
SILVIA LIMA XAVIER OAB/MG 155.960
IZABELLA BORDINI CATAO OAB/MG 168.364
HELENA KLEIN SILVA DE CASTRO OAB/MG 051.021E
PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA OAB/MG 051.730E
NATALIA TITTON MURTA FORTES OAB/MG 168.726
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
VICTORIA DA SILVEIRA E SILVA OAB/MG 050.378E
MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA OAB/MG 152.453
MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.238
PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA OAB/MG 200.824
MARCELLA ESTER SILVA PIMENTA OAB/MG 155.531