Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047597 Protocolo/Ano: 4362510 / 2018 Data Cadastro: 25/06/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PARAISÓPOLIS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110211324/05/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
110175519/05/2021PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:25/06/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:19/10/2018
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR JOÃO BOSCO DE BRITO, EVERTON DE ASSIS FERREIRA E ALFREDO FARIA LOPES DE PAIVA, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS, EM FACE DE GRAVES IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2013. OBJETO: CONCLUSÕES DE ESTUDOS REALIZADOS PELO VEREADOR JOÃO BOSCO DE BRITO, VISANDO ELUCIDAR OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ENVASE DE LÍQUIDOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAISÓPOLIS, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALFREDO FARIA LOPES DE PAIVATipo:Responsável
Nome: CLAITON SILVEIRA FERRAZTipo:Responsável
Nome: EVERTON DE ASSIS FERREIRATipo:Representante
Nome: JOAO BOSCO DE BRITOTipo:Representante
Nome: JUAREZ JOSE DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1706767 03/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1687608 16/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1681790 25/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1676349 30/03/2022
SECRETARIA DO PLENO		30/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1670686 09/03/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		09/03/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1668344 24/02/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		24/02/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1657365 10/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/01/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1656760 17/12/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		17/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1654386 07/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/12/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11409 JUAREZ JOSE DE CARVALHO 07/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 11408 CLAITON SILVEIRA FERRAZ 07/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 9644 CLAITON SILVEIRA FERRAZ 13/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 8299 JUAREZ JOSE DE CARVALHO 23/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 8295 CLAITON SILVEIRA FERRAZ 23/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2018 21616 CLAITON SILVEIRA FERRAZ 21/11/201822/01/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21615 JUAREZ JOSE DE CARVALHO 21/11/201822/01/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1102113 24/05/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1101755 19/05/2021 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2891079 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2838196 02/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2833788 26/07/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2833764 26/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2828443 20/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2815443 07/07/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2815433 07/07/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2815109 06/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2815076 06/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2812165 01/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2794757 13/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2794467 13/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2789374 06/06/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2789360 06/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2762354 23/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2762321 23/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2755028 16/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2751653 13/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2721866 18/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2497387 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2484446 22/07/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2484422 22/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2429196 24/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2429194 24/05/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2387127 12/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2344742 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2342553 16/02/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2330397 26/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1818107 12/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2497388 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1789094 30/01/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1787464 25/01/2019 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
1756026 20/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1754119 14/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1729354 18/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1673059 17/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
2497389 25/06/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LAURO MARIA SOARES JUSTO OAB/MG 125.170