Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047604 Protocolo/Ano: 4194810 / 2018 Data Cadastro: 25/06/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE CATUJI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CATUJI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:25/06/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/09/2020
Assunto: RUBENS PEREIRA JARDIM, SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATUJI, APRESENTA REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES PRATICADAS PELO SENHOR SILVANO PIRES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CATUJITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RUBENS PEREIRA JARDIMTipo:Representante
Nome: SILVANO PIRES DA SILVATipo:Responsável
Nome: VILMAR GONCALVES BARROSOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1790570 27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1789129 20/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1789110 20/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1787953 17/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1787841 14/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1745591 08/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1710666 22/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1708191 10/08/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1702676 15/07/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		15/07/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 4536 SILVANO PIRES DA SILVA 21/03/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 4537 SILVANO PIRES DA SILVA 21/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 2324 SILVANO PIRES DA SILVA 15/02/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 2322 SILVANO PIRES DA SILVA 15/02/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2022 18721 SILVANO PIRES DA SILVA 11/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 16831 SILVANO PIRES DA SILVA 07/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13992 MADSON BATISTA GUEDES 23/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13991 SILVANO PIRES DA SILVA 23/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13990 RUBENS PEREIRA JARDIM 23/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16557 SILVANO PIRES DA SILVA 16/09/202121/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13508 SILVANO PIRES DA SILVA 03/08/202121/10/2021
2021 8913 SILVANO PIRES DA SILVA 27/05/202121/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1386 SILVANO PIRES DA SILVA 29/01/202121/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 19216 SILVANO PIRES DA SILVA 08/12/202021/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 6322 VILMAR GONCALVES BARROSO 29/04/201929/05/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3269505 25/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3266135 20/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3257496 12/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3253031 10/07/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3253029 10/07/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3224580 16/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3224521 16/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3096511 23/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3092601 21/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3092574 21/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3091073 17/03/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3078177 08/03/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3078032 08/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3044441 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3037858 15/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3037855 15/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3027999 06/02/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2955015 16/11/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2954025 11/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2914925 07/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2914891 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2885262 16/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2878565 09/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2863556 24/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2863571 24/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2863549 24/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2860550 22/08/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2847178 12/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2714143 06/04/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2620191 03/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2592822 19/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2559463 06/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2544148 17/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2535478 08/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2493282 04/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2484957 22/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2481245 16/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2471898 08/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2471877 08/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2437068 01/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2437090 01/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2405264 28/04/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2333388 01/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2326765 20/01/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2307511 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2285200 17/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2276336 06/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2274306 04/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2274287 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2274286 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2274284 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2226355 22/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2226354 22/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1882676 11/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1880962 07/06/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1852666 22/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1710331 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1518285 29/06/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1517372 28/06/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1516545 26/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1710332 25/06/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento