Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047643 Protocolo/Ano: 4414110 / 2018 Data Cadastro: 03/07/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DA APARECIDA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:03/07/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:19/10/2018
Assunto: DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 4414110/2018 - REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELOS SENHORES ELEIR RIBEIRO DE CARVALHO E JOÃO ROGÉRIO DOS SANTOS, VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE APARECIDA, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2017, PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS USADOS, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA USO NO TRANSPORTE ESCOLAR. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 467/2018.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANO RIBEIRO DA SILVATipo:Responsável
Nome: ELEIR RIBEIRO DE CARVALHOTipo:Representante
Nome: JOAO ROGERIO DOS SANTOSTipo:Representante
Nome: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RUBERVAL JOSE GONCALVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1523098 31/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/02/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1493592 26/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1481678 27/06/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/06/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1476082 29/05/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		29/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1473396 16/05/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		17/05/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1465168 08/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/04/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1465090 05/04/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		08/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1459621 13/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1459609 13/03/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		13/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 18413 RUBERVAL JOSE GONCALVES 17/10/2019
2019 14712 RUBERVAL JOSE GONCALVES 02/09/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 10130 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA 28/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 10131 RUBERVAL JOSE GONCALVES 28/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 10122 JOAO ROGERIO DOS SANTOS 28/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 10116 ELEIR RIBEIRO DE CARVALHO 28/06/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 477 RUBERVAL JOSE GONCALVES 17/01/201915/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 20605 RUBERVAL JOSE GONCALVES 06/11/201815/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 20598 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA 06/11/201815/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1992983 24/10/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1933000 26/08/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1879734 05/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1844160 05/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1818406 12/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1747820 31/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1745759 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1733908 25/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1729371 18/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1520005 04/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1745760 03/07/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
NICOLAU ACHCAR SANTOS JUNIOR OAB/MG 091.986
FABIO LUIZ BARBOSA OAB/MG 136.058