Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047644 Protocolo/Ano: 4415710 / 2018 Data Cadastro: 03/07/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Araujos
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAÚJOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:03/07/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:29/05/2019
Assunto: DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 4415710/2018 - REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO SENHORANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS, EM DESFAVOR DO SENHOR FRANCISCO CLEBER VIEIRA AQUINO, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 259, DE 1º DE MARÇO DE 2017, POR MEIO DO QUAL FORAM AUTORIZADAS DIVERSAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº466/2018


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO JOSE ALMEIDA DE SOUSATipo:Representante
Nome: BRUNO ALONSO SILVATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOSTipo:Representante
Nome: CINARA LUCINEI MENDESTipo:Interessado(a)
Nome: FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINOTipo:Representado
Nome: JOYCE SILVA ELEUTERIOTipo:Responsável
Nome: KUELHAMAR DO AMARAL SILVATipo:Responsável
Nome: MILTON JOSE NUNESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de AraujosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1608902 10/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1574784 14/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/12/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1563959 22/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		22/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1561750 09/10/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		09/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1561386 08/10/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/10/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1560744 06/10/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/10/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1553301 27/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/09/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1552222 24/08/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		25/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1551756 20/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/08/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
08/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 2570 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 15/02/2021
2021 376 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 18/01/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 13822 KUELHAMAR DO AMARAL SILVA 21/08/201927/09/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10796 JOYCE SILVA ELEUTERIO 05/07/201927/09/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10795 BRUNO ALONSO SILVA 05/07/201927/09/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10794 CINARA LUCINEI MENDES 05/07/201927/09/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10793 KUELHAMAR DO AMARAL SILVA 05/07/201927/09/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10790 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 05/07/201927/09/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10791 MILTON JOSE NUNES 05/07/201927/09/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5658 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 16/04/201929/04/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 12243 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 09/07/201830/07/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2356130 22/02/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2300313 01/12/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2261737 22/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2253813 14/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2192300 18/08/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2052978 31/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2043729 13/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2043742 13/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1930287 20/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1910304 18/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1899878 04/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1887866 24/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1876233 29/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1865238 10/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1848643 11/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1837079 29/03/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1745761 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1659243 23/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1655188 10/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1710154 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1524092 13/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1519725 04/07/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1710155 03/07/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DACIO JOSE NUNES OAB/MG 109.844