Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047680 Protocolo/Ano: 4083810 / 2018 Data Cadastro: 09/07/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Cedro do Abaeté
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CEDRO DO ABAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:09/07/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:13/09/2018
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 4083810/2018 - REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO SENHOR JOSÉ ROSA FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ, EM DESFAVOR DO SENHOR LUIZ ANTONIO DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, PRATICADAS RELATIVAS À PRÁTICA DE NEPOTISMO E DESVIO DE FUNÇÃO. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 300/2018. EXP. Nº 036/2018, DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO; MEM. Nº 105/2018, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE ROSA FILHOTipo:Representante
Nome: LUIZ ANTONIO DE SOUSATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Cedro do AbaetéTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1651878 29/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/11/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1625321 13/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1595370 12/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585555 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1585551 19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		DEVOLUÇÃO
1585519 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1575600 16/12/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/12/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1573191 02/12/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		03/12/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1489614 07/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/08/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 18147 LUIZ ANTONIO DE SOUSA 13/10/2021
2021 14719 LUIZ ANTONIO DE SOUSA 19/08/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 5968 LUIZ ANTONIO DE SOUSA 13/04/202102/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 17511 LUIZ ANTONIO DE SOUSA 28/09/201826/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 14638 LUIZ ANTONIO DE SOUSA 14/08/201821/08/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2562596 13/10/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2495846 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2387128 12/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2348228 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2320811 11/01/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2301753 02/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1921773 06/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1886884 19/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2495847 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1751342 08/11/2018 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
1719867 27/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1717247 21/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1668729 13/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1662858 29/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1656106 14/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1654095 08/08/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1523497 12/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
2495848 09/07/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATO MOREIRA CAMPOS OAB/MG 051.873