Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047708 Protocolo/Ano: 4473910 / 2018 Data Cadastro: 12/07/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Formiga
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FORMIGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:12/07/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:16/04/2019
Assunto: SÉRGIO EUSTÁQUIO RIBEIRO MARTINS, APRESENTA DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 034/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2018, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO, COM SENHA PESSOAL, PARA ATENDER A PREFEITURA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFOR, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO PARÂMETROS MÍNIMOS DE DESEMPENHO E QUALIDADE DEFINIDOS NOS ANEXOS 02 E 07.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EUGENIO VILELA JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de FormigaTipo:Denunciado
Nome: SÉRGIO EUSTÁQUIO RIBEIRO MARTINSTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1517178 12/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1507984 30/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		30/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1502278 02/10/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1499637 19/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		19/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1495143 02/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1494733 02/09/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		02/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1467033 16/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/04/2019
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1466785 15/04/2019
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		16/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1466774 15/04/2019
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		15/04/2019
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 13042 EUGENIO VILELA JUNIOR 18/07/201827/07/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2031102 11/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1984608 11/10/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1969716 17/09/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1935476 30/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1850086 15/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1629792 02/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1624877 17/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento