Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1047744	Protocolo/Ano:	4380810 / 2018	Data Cadastro:	18/07/2018	Ano Ref.:	2018
Natureza:	DENÚNCIA				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	Prefeitura Municipal de Uberaba
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	UBERABA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. VICTOR MEYER	Distribuído em:	18/07/2018
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	29/10/2018
Auditor:
Procurador MP:	MARCÍLIO BARENCO	Distribuído em:	17/12/2018
Assunto:	OTÁVIO CARNEIRO DE MESQUITA NETO APRESENTA DENÚNCIA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO E NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2018, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE UBERABA. OBJETO: OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE OBRA, PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CEMITERIAIS DE CEMITÉRIOS TIPO PARQUE, INCLUINDO A MODALIDADE CEMITÉRIO PARQUE PARTICULAR, DESTINADO À INUMAÇÃO DE CADÁVERES HUMANOS, CREMATÓRIO E SERVIÇOS CORRELATOS.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ARNALDO LUIS DA COSTA FILHO	Tipo:	Responsável
Nome:	CARLOS MAGNO BRACARENSE	Tipo:	Responsável
Nome:	CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI	Tipo:	Responsável
Nome:	ELIANE MIZIARA PASSAGLIA	Tipo:	Responsável
Nome:	FABIO JOSE MACCIOTTI COSTA	Tipo:	Responsável
Nome:	GUILHERME FELIX AMAD	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE DONIZETE DE MELO	Tipo:	Responsável
Nome:	KELLY MAX COSTA	Tipo:	Responsável
Nome:	LEONARDO SILVA QUINTINO	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCELO MARCOS DE CASTRO CARVALHO	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCO TULIO MACHADO BORGES PRATA	Tipo:	Responsável
Nome:	NAGIB GALDINO FACURY	Tipo:	Responsável
Nome:	OTAVIO CARNEIRO DE MESQUITA NETO	Tipo:	Denunciante
Nome:	PAULO PIAU NOGUEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	Prefeitura Municipal de Uberaba	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	RUY MARTINS MAGALHAES	Tipo:	Responsável
Nome:	SIMONE FLORENTINO MAGNINO	Tipo:	Responsável

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1512468	21/11/2019 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	28/11/2019 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1502388	02/10/2019 COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA	02/10/2019 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1491456	14/08/2019 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA	19/08/2019 COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA	ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1490105	09/08/2019 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	09/08/2019 COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA	ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1489856	07/08/2019 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER	07/08/2019 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1489816	07/08/2019 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	07/08/2019 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER	CONCLUSÃO AO RELATOR
1484635	11/07/2019 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER	11/07/2019 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1480285	18/06/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	18/06/2019 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER	CONCLUSÃO AO RELATOR
1479957	17/06/2019 GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO	18/06/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 08/08/2019	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão: PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2019	539	NAGIB GALDINO FACURY	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	538	MARCO TULIO MACHADO BORGES PRATA	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	537	FABIO JOSE MACCIOTTI COSTA	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	536	CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	535	CARLOS MAGNO BRACARENSE	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	534	JOSE DONIZETE DE MELO	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	533	SIMONE FLORENTINO MAGNINO	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	532	RUY MARTINS MAGALHAES	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	531	MARCELO MARCOS DE CASTRO CARVALHO	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	530	KELLY MAX COSTA	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	529	ELIANE MIZIARA PASSAGLIA	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	528	ARNALDO LUIS DA COSTA FILHO	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	527	GUILHERME FELIX AMAD	17/01/2019	15/02/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	526	LEONARDO SILVA QUINTINO	17/01/2019	15/02/2019
2019	525	PAULO PIAU NOGUEIRA	17/01/2019	15/02/2019
2018	15407	Prefeitura Municipal de Uberaba	24/08/2018		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018	13954	GUILHERME FELIX AMAD	02/08/2018	27/08/2018	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018	13956	PAULO PIAU NOGUEIRA	02/08/2018	27/08/2018
2018	13202	OTAVIO CARNEIRO DE MESQUITA NETO	19/07/2018		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018	13201	OTAVIO CARNEIRO DE MESQUITA NETO	19/07/2018		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
2005279	19/11/2019	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento
1972293	20/09/2019	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1923159	07/08/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1884959	17/06/2019	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1881586	10/06/2019	DESPACHO	Ver íntegra do documento
1881581	10/06/2019	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
1784924	16/01/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1782878	10/01/2019	DESPACHO MPC	Ver íntegra do documento
1779823	17/12/2018	DESPACHO	Ver íntegra do documento
1779801	17/12/2018	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1745772	29/10/2018	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1669172	14/09/2018	DESPACHO	Ver íntegra do documento
1657583	20/08/2018	DESPACHO	Ver íntegra do documento
1655436	13/08/2018	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1654173	08/08/2018	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1629709	02/08/2018	DESPACHO	Ver íntegra do documento
1629686	02/08/2018	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1628604	31/07/2018	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
1625472	18/07/2018	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1625199	18/07/2018	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1626462	18/07/2018	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO	OAB/MG 147.840
MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA	OAB/MG 148.964
ALINE AGUIAR DA CRUZ	OAB/MG 166.758
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA	OAB/MG 102.533
LEONARDO DE MELLO MOURA	OAB/MG 100.829
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES	OAB/MG 105.880
LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO	OAB/MG 154.394
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS	OAB/MG 163.391
LIGIA LANA FERNANDES DOS SANTOS	OAB/MG 174.187
GABRIELA HORTA BICALHO DIGENOVA	OAB/MG 086.048
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA	OAB/MG 136.164
MARCELLA LOURO LAURENTI	OAB/MG 159.278
ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA	OAB/MG 172.057
MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR	OAB/MG 172.048
SILVIA LIMA XAVIER	OAB/MG 155.960
IZABELLA BORDINI CATAO	OAB/MG 168.364
NATALIA TITTON MURTA FORTES	OAB/MG 168.726
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA	OAB/MG 168.242
MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA	OAB/MG 141.238
MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA	OAB/MG 152.453
PAULO EDUARDO SALGE	OAB/MG 035.387
MARCELLA ESTER SILVA PIMENTA	OAB/MG 155.531