Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047863 Protocolo/Ano: 4628610 / 2018 Data Cadastro: 03/08/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO PUBLICO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CPGRS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JOÃO MONLEVADE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104793928/08/2018SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 169.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:03/08/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:22/08/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR GREEN AMBIENTAL EIRELI, EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO KM 03 MG 123 NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ATRAVÉS DO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES/COMERCIAIS DOS MUNICÍPIOS DE ALVINÓPOLIS, BELA VISTA DE MINAS, JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, RIO PIRACICABA, SÃO DOMINGOS DO PRATA, PASSABEM E SANTA MARIA DE ITABIRA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO PUBLICO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CPGRSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CRISTIANO PRATES LEITE DOS REISTipo:Responsável
Nome: ELAINE CRISTINA BARROS CALDEIRATipo:Responsável
Nome: FABIANA DE AVILA MODESTOTipo:Responsável
Nome: GREEN AMBIENTAL EIRELITipo:Denunciante
Nome: WILBER JOSE DE SOUZATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1707762 08/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1694435 14/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1688695 19/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1685490 06/05/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		06/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1682288 26/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/04/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1682250 26/04/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1680984 20/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/04/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1680808 19/04/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		19/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1596973 20/04/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/04/2021
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11973 CONSORCIO PUBLICO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CPGRS 14/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11972 SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHÃES 14/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 14525 CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS 24/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14523 ELAINE CRISTINA BARROS CALDEIRA 24/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14520 FABIANA DE AVILA MODESTO 24/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14522 WILBER JOSE DE SOUZA 24/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 14075 FABIANA DE AVILA MODESTO 06/08/201808/08/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 14073 ELAINE CRISTINA BARROS CALDEIRA 06/08/201808/08/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 14072 WILBER JOSE DE SOUZA 06/08/201808/08/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1047939 28/08/2018 SECRETARIA DA 2ª CÂMARACUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 169. >


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2892942 22/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2838746 02/08/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2838744 02/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2835454 28/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2834687 27/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2823433 15/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2823430 15/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2795701 14/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2789056 06/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2760029 19/05/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2727509 26/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2723736 19/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2660456 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2392539 16/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2392538 16/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2375107 18/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2375089 18/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2334229 02/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2276406 06/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2274643 05/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2273628 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273627 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273648 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273647 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273636 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273634 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273601 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273600 04/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2270589 29/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2269062 28/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2266890 26/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2229119 24/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2229117 24/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2229114 24/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2229105 24/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2226602 23/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2226571 23/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2226566 23/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2226549 23/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2209551 03/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2167917 24/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2074298 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2046972 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1931410 22/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1931369 22/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1785653 18/01/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1729008 18/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1667501 11/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1710373 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1648853 06/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1648001 03/08/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS OAB/MG 126.481