Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047871 Protocolo/Ano: 4467310 / 2018 Data Cadastro: 07/08/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Campo Belo
No Antigo: Processo Principal: 952013 Qtde. Anexos: 0
Município: CAMPO BELO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111972619/04/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
116404906/02/2024PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART.327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:07/08/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:22/09/2020
Assunto: OFÍCIO Nº 401/2018-GAB 3PJ, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 4467310/2018, POR MEIO DO QUAL O PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO ALESSANDRO RAMOS MACHADO ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO REFERENTE À NF Nº 0112.18.000115-1, PARA CIÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS ATUOS DA DENÚNCIA Nº 952013, CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 8/2015, PROCESSO Nº 86/2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO, TENDO POR OBJETO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIRO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALISSON DE ASSIS CARVALHOTipo:Responsável
Nome: CAMILA MORAES MAIA PAIMTipo:Responsável
Nome: CRISTIANA FELICIO PORTOTipo:Responsável
Nome: LIWBLIANNA PIRESTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de Campo BeloTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1885243 28/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1857793 05/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1850859 11/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1847455 28/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		28/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1845346 21/02/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		21/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1842718 08/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		08/02/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1841972 06/02/2024
PROTOCOLO		06/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1841597 06/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/02/2024
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1840307 01/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/12/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
28/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 9379 CRISTIANA FELICIO PORTO 16/05/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 6337 CRISTIANA FELICIO PORTO 08/04/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2022 5691 CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA 11/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5677 ALISSON DE ASSIS CARVALHO 11/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7068 CRISTIANA FELICIO PORTO 28/04/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3400 CAMILA MORAES MAIA PAIM 25/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3399 CRISTIANA FELICIO PORTO 25/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3398 LIWBLIANNA PIRES 25/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3397 ALISSON DE ASSIS CARVALHO 25/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 13051 ALISSON DE ASSIS CARVALHO 07/08/201906/09/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1164049 06/02/2024 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART.327 RI TCEMG>
1119726 19/04/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3700494 01/07/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3688748 25/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3664050 12/06/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3629844 16/05/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3629409 15/05/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3604166 24/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3576251 08/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3574906 05/04/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3574561 05/04/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3540782 06/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3497391 06/02/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3480537 19/01/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3044409 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2758763 18/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2732989 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2723541 19/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2721608 18/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2721606 18/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2705384 30/03/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2699538 23/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2576486 27/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2505871 10/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2491387 02/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2491384 02/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2431613 26/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2431611 26/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2409159 03/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2404616 28/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2404615 28/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2404614 28/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2392364 16/04/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2390868 15/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2390867 15/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2374796 18/03/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2360325 25/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2360323 25/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2360322 25/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2360321 25/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2357927 23/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2343314 16/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2231113 28/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2224961 22/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2179831 05/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2179353 05/08/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2162464 20/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2162461 20/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2162443 20/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2162436 20/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1922224 07/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1919772 05/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1854308 24/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1853851 23/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1851987 16/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1851985 16/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1847969 11/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1654282 08/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1649677 07/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1649170 07/08/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALINE MAIRA LACERDA SANTOS OAB/MG 143.262
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES OAB/MG 174.178
LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO OAB/MG 177.549
JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/MG 169.906
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653
NATHALIA CAROLINA FAGLIONI MONTANARO OAB/MG 055.126E
KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO OAB/MG 176.353
MATHEUS REZENDE MARTINS RIBEIRO OAB/MG 054.634E
TALITA FERREIRA DE BRITO DOS REIS OAB/MG 202.872