Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047986 Protocolo/Ano: 4723710 / 2018 Data Cadastro: 22/08/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GLAUCILÂNDIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110490513/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
111260903/12/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
118133203/12/2024PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO EMBARGO DE DECLARAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:22/08/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:12/04/2019
Assunto: DENÚNCIA COM PEDIDO DE ADOÇÃO DE URGENTE MEDIDA CAUTELAR, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA NO PROCESSO LICITATÓRIO 38/2018 - PREGÃO PRESENCIAL 020/2018 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS, PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E TRATORES, PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANILO FERREIRA NUNESTipo:Responsável
Nome: GERALDO MARTINS DE FREITASTipo:Responsável
Nome: HORIZONTE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELITipo:Denunciante
Nome: JOSE ANTONIO SOARES CARDOSOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1975439 04/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/06/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1953655 18/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1948349 25/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1942557 06/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		06/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1942508 06/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		06/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1941720 04/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		04/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		PROCESSO SOLICITADO
1939944 28/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		28/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1939570 27/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		27/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		PROCESSO SOLICITADO
1937771 17/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		17/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/07/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
04/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
05/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 10495 DANILO FERREIRA NUNES 13/05/2025
2025 6697 DANILO FERREIRA NUNES 24/03/2025
2021 13071 HERIVELTO ALVES LUIZ 28/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 12445 DANILO FERREIRA NUNES 29/07/201928/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 12442 JOSE ANTONIO SOARES CARDOSO 29/07/201928/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 12443 GERALDO MARTINS DE FREITAS 29/07/201928/08/2019
2018 15570 GERALDO MARTINS DE FREITAS 28/08/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 15572 PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA 28/08/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 15571 PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA 28/08/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1181332 03/12/2024 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO EMBARGO DE DECLARAÇÃO>
1112609 03/12/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1104905 13/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4154600 06/06/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4150508 04/06/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4150396 04/06/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4142714 30/05/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4118839 14/05/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4116247 13/05/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4111664 09/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4040277 24/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4031861 18/03/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4007874 25/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3992599 14/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3988308 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3906220 04/12/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3875468 12/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3845783 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3845782 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3840528 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2659950 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2620119 03/12/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2619871 03/12/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2618957 03/12/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2618950 03/12/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2570122 21/10/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2509340 13/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2487273 27/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2480530 16/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2466050 01/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2076293 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2065186 19/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2048478 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1935555 30/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1913945 26/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1911759 22/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2626106 19/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1848648 11/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1667916 12/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1662222 28/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1658821 22/08/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO OAB/MG 083.263
JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO OAB/MG 096.648
LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA OAB/MG 128.105