Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047987 Protocolo/Ano: 4723610 / 2018 Data Cadastro: 22/08/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MINAS NOVAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:22/08/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/12/2018
Assunto: DENÚNCIA COM PEDIDO DE ADOÇÃO DE URGENTE MEDIDA CAUTELAR, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS NO PROCESSO LICITATÓRIO 082/2018 - PREGÃO PRESENCIAL 046/2018 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNAS OU ORIGINAIS, DE REPOSIÇÃO DE 1ª LINHA, PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AECIO GUEDES SOARESTipo:Responsável
Nome: DEBORA PEREIRA CARNEIRO MEDEIROSTipo:Procurador
Nome: DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORTipo:Denunciante
Nome: HORIZONTE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELITipo:Denunciante
Nome: JESSIANE FONSECA PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JURANDIR FERNANDES DE JESUS FILHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SAULO EDUARDO GOMES DA CRUZTipo:Procurador
Nome: TRATORFIL LTDATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1782478 26/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1760798 11/04/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		11/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1760429 10/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/04/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1760117 10/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1760108 10/04/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1758941 31/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/03/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1758900 31/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1720625 28/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1707590 08/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/07/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 8888 AECIO GUEDES SOARES 22/05/2023
2023 5985 AECIO GUEDES SOARES 13/04/2023
2023 4343 JURANDIR FERNANDES DE JESUS FILHO 15/03/2023
2022 16399 JURANDIR FERNANDES DE JESUS FILHO 03/10/2022
2022 16398 AECIO GUEDES SOARES 03/10/2022
2019 9486 AECIO GUEDES SOARES 18/06/201918/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 9485 JURANDIR FERNANDES DE JESUS FILHO 18/06/201918/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 5007 JURANDIR FERNANDES DE JESUS FILHO 05/04/201907/05/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 5006 AECIO GUEDES SOARES 05/04/201907/05/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 21933 JURANDIR FERNANDES DE JESUS FILHO 27/11/201804/12/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 21932 AECIO GUEDES SOARES 27/11/201804/12/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 17285 JURANDIR FERNANDES DE JESUS FILHO 26/09/201824/10/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 17274 AECIO GUEDES SOARES 26/09/201824/10/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 16053 HORIZONTE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI 04/09/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 16048 JURANDIR FERNANDES DE JESUS FILHO 04/09/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 16051 AECIO GUEDES SOARES 04/09/201810/09/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3252261 07/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3231163 23/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3228838 21/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3196344 22/05/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3196125 22/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3181432 11/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3144684 20/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3132138 13/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3120456 11/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3114340 10/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3114291 10/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3105422 30/03/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3089193 15/03/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3088692 15/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2951922 09/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2945591 03/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2932056 19/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908197 03/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2908195 03/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2898577 27/09/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2842270 08/08/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2840999 05/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2806319 28/06/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2688872 10/03/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2688120 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2688117 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2688126 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2688114 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2463257 28/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1935501 30/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1884809 17/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1881128 07/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1872506 22/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1840865 02/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1836858 28/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1796809 18/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1790811 05/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1790415 04/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1781187 19/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1779161 14/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1734293 25/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1718918 25/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1664109 31/08/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1658841 22/08/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ROGER JUNIOR ANDRADE OAB/MG 154.741