Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1047990 Protocolo/Ano: 4731010 / 2018 Data Cadastro: 23/08/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ENGENHEIRO CALDAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109842405/02/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART.. 327 RI TCEMG
112789911/11/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:23/08/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:24/05/2019
Assunto: DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 4731010/2018 - REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA PROCURADORA CRISTINA ANDRADE MELO, EM FACE DOS SENHORES SAMUEL DUTRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS, JOSÉ FERRARESE, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO (EXERCÍCIO 2017) E DA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EM RAZÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES NO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A REFERIDA SOCIEDADE. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 609/2018.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHOTipo:Procurador
Nome: AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODESTipo:Procurador
Nome: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHOTipo:Procurador
Nome: JOSE FERRARESETipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SAMUEL DUTRA JUNIORTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1785470 06/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/07/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1783902 30/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1771881 17/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		17/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1765940 28/04/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/04/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1753308 10/03/2023
SECRETARIA DO PLENO		10/03/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1753118 10/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/03/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1752386 08/03/2023
SECRETARIA DO PLENO		08/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1749769 27/02/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		27/02/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1745270 07/02/2023
SECRETARIA DO PLENO		07/02/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
05/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
03/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
17/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
08/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
17/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 2812 JOSE FERRARESE 18/02/202124/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 2811 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 18/02/202124/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 2808 SAMUEL DUTRA JÚNIOR - PREFEITO 18/02/202124/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 19082 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 04/12/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18529 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 11/10/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 16073 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 05/09/201811/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 16067 JOSE FERRARESE 05/09/201811/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 16062 SAMUEL DUTRA JUNIOR 05/09/201811/10/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1127899 11/11/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1098424 05/02/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART.. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3252249 07/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3246986 04/07/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3222709 15/06/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3054456 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2954468 11/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2947680 04/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2533028 02/09/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2532992 02/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2532990 02/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2532988 02/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2532986 02/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2460686 24/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2351439 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2337098 05/02/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2301954 03/12/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2287010 18/11/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2062520 17/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2051516 27/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1979139 01/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1875950 29/05/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1873656 23/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1850539 15/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1849278 12/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1726712 11/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1665039 03/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1659681 23/08/2018 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1659674 23/08/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO OAB/MG 097.276
SILVIO PEREZ NUNES OAB/MG 073.556
CARLA RODRIGUES PEREZ OAB/MG 078.857