Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1048033 Protocolo/Ano: 4783910 / 2018 Data Cadastro: 30/08/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Borda da Mata
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BORDA DA MATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/08/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:25/09/2018
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 4783910/2018 - POR MEIO DO QUAL A SENHORA JÚLIA BALIEGO DA SILVEIRA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA ADVOGADA LUCIANA SETE MASCARENHAS, INSCRITA NA OAB/MG SOB O Nº 83.434, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PROCESSO LICITATÓRIO 235/2018 - PREGÃO 079/2018, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETOR PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS E A SECRETARIA DE SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE CARVALHO MARQUESTipo:Responsável
Nome: JOSE EPAMINONDAS DA SILVATipo:Responsável
Nome: JULIA BALIEGO DA SILVEIRATipo:Denunciante
Nome: MARCO ANTONIO ROCHA VILLIBORTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Borda da MataTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1576560 18/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/01/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1557558 21/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		21/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1552751 26/08/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1546930 28/07/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		29/07/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1440283 08/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/11/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1440211 08/11/2018
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		08/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1431964 25/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/09/2018
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1431950 25/09/2018
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		25/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1430417 18/09/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		18/09/2018
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
25/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 16151 MARCO ANTONIO ROCHA VILLIBOR 05/09/201817/09/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 16150 JOSE EPAMINONDAS DA SILVA 05/09/201817/09/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 16146 ANDRE CARVALHO MARQUES 05/09/201817/09/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2280151 11/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2223491 21/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2211572 08/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1751088 08/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1718620 25/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1676576 18/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1665828 05/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1663853 30/08/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento