Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1048053 Protocolo/Ano: 4796110 / 2018 Data Cadastro: 03/09/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Matozinhos Prefeitura
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MATOZINHOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109844912/02/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:03/09/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:09/04/2019
Assunto: DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 4796110/2018, POR MEIO DA QUAL O SENHOR CARLOS ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 66/PMM/2018 - PROCESSO LICITATÓRIO 97/PMM/2018, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PAR AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ( MERENDA ESCOLAR ) SEPLAG, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEFESA SOCIAL, E SAÚDE DO MUNICÍPIO. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 647/2018.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDREA MARA DA CRUZ ALMEIDATipo:Responsável
Nome: ANTONIO DIVINO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: CARLOS ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRATipo:Denunciante
Nome: Matozinhos PrefeituraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1739414 12/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/01/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1701015 11/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1693970 13/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1688367 18/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		18/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1683842 02/05/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1680801 19/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		19/04/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1678509 07/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1678256 06/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		06/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1667774 22/02/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		22/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
06/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
18/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 14472 ANDREA MARA DA CRUZ ALMEIDA 31/08/2022
2022 11778 ANDREA MARA DA CRUZ ALMEIDA 12/07/2022
2020 17102 CARLOS ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA 04/11/202026/01/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 13623 CARLOS ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA 14/09/202026/01/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 13622 ANDREA MARA DA CRUZ ALMEIDA 14/09/202026/01/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 13621 ANTONIO DIVINO DE SOUZA 14/09/202026/01/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 20224 ANDREA MARA DA CRUZ ALMEIDA 06/11/201904/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 20222 ANTONIO DIVINO DE SOUZA 06/11/201904/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 16057 ANDREA MARA DA CRUZ ALMEIDA 04/09/201811/09/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 16056 ANTONIO DIVINO DE SOUZA 04/09/201811/09/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1098449 12/02/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3108342 03/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3108341 03/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2999001 11/01/2023 TERMO Ver íntegra do documento
2898406 27/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2882453 14/09/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2878107 08/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2870816 31/08/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2869369 30/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2863028 23/08/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2861610 22/08/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2846315 11/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2820431 12/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2816951 08/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2790833 08/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2433374 27/05/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2433288 27/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2433284 27/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2433279 27/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2427450 20/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2215623 11/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2196071 21/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2134750 19/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2038632 17/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2038591 17/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1998443 05/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1995304 30/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1846493 09/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1676500 17/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1669576 14/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1665529 04/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1665117 03/09/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento