Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1048076 Protocolo/Ano: 3703310 / 2018 Data Cadastro: 05/09/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITACARAMBI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:05/09/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/03/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI, EM FACE DO EX-PREFEITO RAMON CAMPOS CARDOSO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS A ESTE TRIBUNAL DE CONTAS, NO ANO DE 2014.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE MARIA NOGUEIRATipo:Interessado(a)
Nome: LUCIMERE FELIX DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: NIVEA MARIA DE OLIVEIRATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAMON CAMPOS CARDOSOTipo:Responsável
Nome: RICARDO TEIXEIRA DE ALMEIDATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1852822 18/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1852757 15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1852689 15/03/2024
ARQUIVO		15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1789602 24/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1786603 11/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1786590 11/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1783335 28/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1783321 28/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1754063 14/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
20/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 4661 RICARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA 22/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 213 RICARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA 11/01/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18347 VANESSA BAVOSE 08/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18319 RAMON CAMPOS CARDOSO 07/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17703 GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA 24/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17697 ALESSANDRA BAVOSE DE SOUZA FERNANDES 24/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17693 LUCIMERE FELIX DE SOUZA 24/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17688 NIVEA MARIA DE OLIVEIRA 24/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8463 RAMON CAMPOS CARDOSO 19/05/202108/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 8460 RICARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA 19/05/202108/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 17536 LUCIMERE FELIX DE SOUZA 10/11/202018/11/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 17535 NIVEA MARIA DE OLIVEIRA 10/11/202018/11/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 15194 LUCIMERE FELIX DE SOUZA 05/10/202014/10/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 15193 NIVEA MARIA DE OLIVEIRA 05/10/202014/10/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 10309 JOSE MARIA NOGUEIRA 02/07/201902/08/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 10306 NIVEA MARIA DE OLIVEIRA 02/07/201902/08/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3986808 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3556599 21/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3551531 15/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3261221 17/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3252653 10/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3238519 28/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3228111 20/06/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3226178 19/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3121429 12/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3094303 22/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3085079 13/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3008599 23/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3000607 12/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2994066 16/12/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2974847 28/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2962332 23/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2962330 23/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2962321 23/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2962320 23/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2962318 23/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2962325 23/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2962304 23/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2961216 22/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2961272 22/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2961097 22/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2961096 22/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2961029 22/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2961024 22/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2934415 20/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2909008 04/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2758957 18/05/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2556576 01/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2520386 25/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2516804 23/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2516790 23/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2482632 20/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2482631 20/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2472851 09/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2472849 09/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2453646 17/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2453644 17/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2426674 20/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2426669 20/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2420886 13/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2415259 07/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2380149 26/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2380171 26/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2358703 24/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2332412 29/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2331127 27/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2286358 18/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2286357 18/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2284429 16/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2280317 11/11/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2280279 11/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2279608 10/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2279623 10/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2276844 06/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2270228 29/10/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2270226 29/10/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2240032 06/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2239578 05/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2239555 05/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2239155 05/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2239135 05/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2214089 09/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2211964 08/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2211085 04/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2139722 25/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2139718 25/06/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2139539 25/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2136814 23/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1896610 01/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1895243 28/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1668373 12/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1665879 05/09/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSELITA VIEIRA MENDES OAB/MG 145.770
FABIO LUIZ NUNES MARINO OAB/MG 123.925
GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA OAB/MG 196.817
ERWIN FUCHS JUNIOR OAB/MG 143.726
FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA OAB/MG 141.358