Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1048962 Protocolo/Ano: 4813810 / 2018 Data Cadastro: 06/09/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Município de São Pedro dos Ferros
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO PEDRO DOS FERROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/09/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:07/06/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR WANDERLEI MAGALHÃES MENDES, DANILO CALDARELE DIAS E ROGÉRIO AMATO ROLDÃO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS, EM FACE DE NEWTON GABRIEL AVELAR, PREFEITO, EM RAZÃO DE SUPOSTAS ILEGALIDADES EM DIVERSAS COMPRAS FEITAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ANO DE 2017, FUNDAMENTADAS NO DECRETO Nº 09/2017, O QUAL DECRETOU SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROSTipo:Representante
Nome: DANILO CALDARELE DIASTipo:Representante
Nome: GUSTAVO HENRIQUE FERRAREZI AVELARTipo:Interessado(a)
Nome: JACYARA FRANKLIN CAMPOSTipo:Responsável
Nome: JOSE MARCOS TRIANI D AVILATipo:Diligenciado
Nome: MARIA DAS GRACAS VIDAL RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: Município de São Pedro dos FerrosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: NEWTON GABRIEL AVELARTipo:Responsável
Nome: ROGERIO AMATO ROLDAOTipo:Representante
Nome: WANDERLEI MAGALHAES MENDESTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1822380 14/11/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/11/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1787126 12/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1776196 05/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1773269 23/05/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1772039 18/05/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		18/05/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1731799 18/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1731796 18/11/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		18/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1691403 02/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/06/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		DEVOLUÇÃO
1691270 02/06/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 15554 NEWTON GABRIEL AVELAR 04/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 15553 MARIA DAS GRACAS VIDAL RODRIGUES 04/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 15546 JACYARA FRANKLIN CAMPOS 04/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 12442 NEWTON GABRIEL AVELAR 17/07/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 12441 MARIA DAS GRACAS VIDAL RODRIGUES 17/07/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 12440 JACYARA FRANKLIN CAMPOS 17/07/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2022 5019 JACYARA FRANKLIN CAMPOS 31/03/202203/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 1296 JACYARA FRANKLIN CAMPOS 01/02/202203/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 1295 MARIA DAS GRACAS VIDAL RODRIGUES 01/02/202203/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 1293 NEWTON GABRIEL AVELAR 01/02/202203/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14684 NEWTON GABRIEL AVELAR 25/09/202004/11/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 1650 JOSE MARCOS TRIANI D AVILA 12/02/201911/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 1649 NEWTON GABRIEL AVELAR 12/02/201911/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 9 GUSTAVO HENRIQUE FERRAREZI AVELAR 07/01/201904/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 18858 NEWTON GABRIEL AVELAR 17/10/201827/11/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 16313 NEWTON GABRIEL AVELAR 10/09/201825/09/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3432529 29/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3404785 09/11/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3364625 04/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3364488 04/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3364469 04/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3325828 05/09/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3325827 05/09/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3325824 05/09/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3324319 04/09/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3324307 04/09/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3300603 21/08/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3290335 09/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3290365 09/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3290364 09/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3261121 17/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3261097 17/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3261110 17/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3257307 12/07/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3212149 05/06/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3199480 25/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2956649 17/11/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2768486 30/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2758771 18/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2758742 18/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2757315 17/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2749004 10/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2749003 10/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2749018 10/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2748570 10/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2721922 18/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2707245 31/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2693064 15/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2678904 25/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2675568 23/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2659947 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2654947 02/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2654946 02/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2654936 02/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2647650 21/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2631839 16/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2619385 03/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2372566 15/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2372592 15/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2327356 21/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2278574 09/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2259544 20/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2230421 25/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2230076 25/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2230075 25/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2230041 25/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2217363 14/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2167974 24/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2073261 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2045991 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1879883 05/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1879882 05/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1824117 25/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1794339 12/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1781047 18/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1725055 09/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1666777 10/09/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1666395 06/09/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MAXIMIANO AUGUSTO DE ALMEIDA REBELO OAB/MG 103.642