Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1053873 Protocolo/Ano: 4857310 / 2018 Data Cadastro: 18/09/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Cedro do Abaeté
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 9
Município: CEDRO DO ABAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:18/09/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:12/08/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR CRISTINA ANDRADE MELO, PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA, POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDATipo:Interessado(a)
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Representante
Nome: LUIZ ANTONIO DE SOUSATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: OLDAIRA MARIA DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Cedro do AbaetéTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1791284 01/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/08/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1763829 20/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1756753 23/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1756725 23/03/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		23/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1755942 21/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1755899 21/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1753987 14/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1753274 10/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1742374 25/01/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		25/01/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 10461 OLDAIRA MARIA DE ANDRADE 16/06/2023
2023 6901 OLDAIRA MARIA DE ANDRADE 26/04/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 4264 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 15/03/202314/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5772 OLDAIRA MARIA DE ANDRADE 22/04/201917/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 5777 LUIZ ANTONIO DE SOUSA 22/04/201917/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3288160 09/08/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3276432 31/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3271508 26/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3224221 16/06/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3218815 12/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3217322 07/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3213168 05/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3213167 05/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3189641 17/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3155005 26/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3140782 18/04/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3096859 23/03/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3092868 21/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3086379 14/03/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3083543 13/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3050803 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3008845 23/01/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2541688 15/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2516487 23/08/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2516472 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516469 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516442 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516347 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516360 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516197 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516195 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516193 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516192 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516190 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516016 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2516014 23/08/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2514887 20/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2508396 12/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2507669 12/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2507666 12/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2507665 12/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1984089 10/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1851931 16/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1851046 16/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1850107 15/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1746283 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1715596 18/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1676623 18/09/2018 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1676605 18/09/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385