Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1053883 Protocolo/Ano: 4150910 / 2018 Data Cadastro: 19/09/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ABAETÉ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109547805/11/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:19/09/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:14/11/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO POR POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REALIZADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL - IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE ABAETÉ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARMANDO GRECO FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETipo:Representante
Nome: GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARESTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2037735 24/02/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2005252 23/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1998996 29/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1994805 13/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		13/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1989726 25/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		25/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1982299 30/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		30/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1981694 26/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1981105 25/06/2025
PROTOCOLO		25/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1980901 24/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/06/2025
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
18/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
13/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 18873 GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARES 29/10/2018
2018 17611 ARMANDO GRECO FILHO 08/10/2018
2018 17612 GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARES 08/10/2018
2018 18872 ARMANDO GRECO FILHO 29/10/2018
2025 29338 ARMANDO GRECO FILHO 18/12/2025
2025 27407 ARMANDO GRECO FILHO 02/12/2025
2025 24960 ARMANDO GRECO FILHO 31/10/2025
2025 22840 ARMANDO GRECO FILHO 03/10/2025
2020 15733 ARMANDO GRECO FILHO 21/10/202011/12/2020
2019 23427 ARMANDO GRECO FILHO 19/12/201904/02/2020


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095478 05/11/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1715981 19/09/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1721947 01/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1728585 17/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1734328 25/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1746285 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1784574 15/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1956641 12/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2029751 09/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2031332 11/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2056832 07/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2081102 16/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2104860 11/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2112499 22/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2112500 22/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2112540 22/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2232104 28/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2239909 06/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2256577 19/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2275610 05/11/2020 TERMO Ver íntegra do documento
2280510 11/11/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2422394 15/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2614266 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093488 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096223 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4100674 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4175642 19/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4268612 27/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4271128 29/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4301628 22/09/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4301630 22/09/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4302298 23/09/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4314317 30/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4346271 20/10/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4355129 28/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4380436 17/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4385353 24/11/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4385354 24/11/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4421417 15/12/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4423787 16/12/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4440463 19/01/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4485631 20/02/2026 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4488842 24/02/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4488849 24/02/2026 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4497635 03/03/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO AUGUSTO DE PADUA CARDOSO OAB/MG 154.351
JOSE LUCIO ROCHA E SILVA OAB/MG 072.984
CINTIA LIMA GASPARINO OAB/MG 172.595