Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1053924 Protocolo/Ano: 4928210 / 2018 Data Cadastro: 27/09/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALÉM PARAÍBA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110754624/08/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:27/09/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/02/2019
Assunto: RITA DE CASSIA CARVALHO BORGES DA COSTA APRESENTA DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM EVENTOS RELIGIOSOS EM DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO - REPASSE DE RECURSOS PARA A IGREJA METODISTA PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JUNIORTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RITA DE CASSIA CARVALHO BORGES DA COSTATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1775279 31/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/05/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1740312 16/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1740298 16/01/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1728957 03/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/11/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1728820 03/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1705365 27/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1705361 27/07/2022
ARQUIVO		27/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1705129 26/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1699670 05/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/03/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
24/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 914 MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JUNIOR 24/01/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 12851 MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JUNIOR 02/08/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2019 3460 MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JUNIOR 14/03/201915/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 18284 MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JUNIOR 09/10/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1107546 24/08/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3212386 05/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3207832 31/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3050641 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3029624 06/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3019813 31/01/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3009272 24/01/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3009226 24/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3002799 16/01/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
2945172 03/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2945156 03/11/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2941400 27/10/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2938088 24/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2864981 24/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2838195 02/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2833134 26/07/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2833128 26/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2810771 01/07/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2517639 24/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2487310 27/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2486510 26/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2477223 13/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2460299 24/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2423981 18/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2361976 01/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2304499 09/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2298816 30/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2298803 30/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2288913 20/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2288911 20/11/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2288907 20/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1875221 27/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1855094 25/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1817789 11/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1815104 01/03/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1793980 11/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1779079 14/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1746256 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1724884 08/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1724293 05/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1721329 01/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1720113 27/09/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA OAB/MG 155.123
ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES OAB/MG 168.771
FABRICIO NIEMAYER ALMEIDA DIAS OAB/MG 175.337
MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES OAB/MG 069.865
FERNANDO SILVA FERREIRA OAB/MG 025.015
SERGIO RUY DAVID POLIMENO VALENTE OAB/MG 128.041
FLAVIO COUTO BERNARDES OAB/MG 063.291
RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ OAB/MG 103.637