Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1053929 Protocolo/Ano: 4415110 / 2018 Data Cadastro: 28/09/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BERIZAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111454509/02/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
111978829/04/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:28/09/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:04/10/2018
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR HIGO OLIVEIRA NUNES, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BERIZAL-IPREMB, DESDE ABRIL DE 2017


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HIGO OLIVEIRA NUNESTipo:Denunciante
Nome: JOAO CARLOS LUCAS LOPESTipo:Responsável
Nome: JOSE NILTON TEIXEIRA DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1764692 25/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1730428 09/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1723491 10/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1720561 28/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		28/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1711358 24/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/08/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1704915 25/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/07/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1704907 25/07/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		25/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1693322 10/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1693279 09/06/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		09/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
21/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
28/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 1637 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 02/02/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 19659 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 30/11/2022
2020 5535 RAYSSA CRISLANE MEIRELES SOUTO 16/03/202001/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 64 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 07/01/202001/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22420 HIGO OLIVEIRA NUNES 03/12/201916/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 2545 JOSE NILTON TEIXEIRA DOS SANTOS 26/02/201901/04/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 2542 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 26/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1119788 29/04/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1114545 09/02/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3158344 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3151644 25/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3074602 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3026259 02/02/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3007655 20/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3003452 16/01/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2987621 13/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2951933 09/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2910737 05/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2730703 29/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2698902 22/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2664182 09/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2649017 25/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2644410 18/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2631450 16/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2631444 16/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2626723 14/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2589963 16/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2589962 16/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2575496 27/10/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2572717 25/10/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2567711 19/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2567710 19/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2515273 23/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2491406 02/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2491393 02/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2437388 01/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2437386 01/06/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2437376 01/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2437372 01/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2437384 01/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2312480 16/12/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2080003 13/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2039834 18/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2010709 27/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2002740 12/11/2019 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1923143 07/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1810990 21/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1808319 19/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1723344 03/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1720364 28/09/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAYSSA CRISLANE MEIRELES SOUTO OAB/MG 147.811
CINTIA LIMA GASPARINO OAB/MG 172.595